Página 2294 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 21 de February de 2022

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO WELLINGTON [Conteúdo removido mediante solicitação] CARRAPEIRO(OAB: 325007/SP) ANGELA SPINOSA ROCHA(OAB: 234177/SP) JOSE CARLOS FREGONESI SILVA RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP) SINCRO BELT COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP) 2ª Vara Cível da Praia Grande 2º Vara Cível do Foro Regional de Santana BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2294 responsabilização por fraude à execução, diante das transações comprovadas. As simples transferências não são matéria suficiente para qualificar indícios de fraude entre as empresas, pois não demonstram somente a retirada de valores da 1ª reclamada, mas também crédito em seu favor. No mais, o processo citado reconheceu na verdade a responsabilidade da terceira por formação de grupo econômico, matéria não sustentada pelo exequente. Assim, por entender não suficientes os indícios de fraude patrimonial, indefiro, por ora. Requeira a parte autor o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE E O INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO(OAB: 189371/SP) MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE 878 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT) e arquivamento provisório. Intimado(s)/Citado(s): Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o - ACJC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ANTONIO CARLOS FREGONESI SILVA - JOSE CARLOS FREGONESI SILVA - SINCRO BELT COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP desarquivamento e interrupção da prescrição. Antes de realizar o peticionamento, a parte deverá diligenciar junto a outros processos em que haja restrição relativamente ao bem alvo do requerimento para evitar diligências inócuas. Andamento em outros Juízos indicam veículos não localizados, imóveis adquiridos por terceiros de boa-fé, impenhorabilidade de bem de família, PODER JUDICIÁRIO arrematação e outros impedimentos à celeridade processual. JUSTIÇA DO Redirecionamento a terceiros dependerá da devidamente fundamentação, pela consulta sugerida acima. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ed4e1 proferido nos autos. #id:a736757: vistos. 1)Indefiro o pedido de leilão do imóvel penhorado - matrícula (ID 1c7580f) de 124.904, apartamento na Rua Heitor Sanches, 95, apartamento nº 92, e garagem, no município de Praia Grande/SP propriedade de JOSÉ CARLOS FREGONESI SILVA- pois esta gravado com hipoteca, e Santander informou no dia 09/05/2021 no #id:e0c45ef: “há dívidas ativas pendentes por intermédio de um contrato com garantia de hipoteca, no total de R$:490.996,42, a ser pago em 37 prestações mensais, contrato sendo quitado pelos autores”. 2)A TS Fundos e investimentos recebeu procuração para movimentar as finanças da 1ª reclamada, atuando como representante, que ressalto não estar mais ativa. A referida hipótese não demonstra o desvio de recursos da empresa, mas somente administração dos valores como investimentos. Motivo pelo qual não caracterizada a responsabilização do art. 790, inciso III, do CPC. 3)Quanto à empresa Katia Lopes Varella o reclamante requer a Código para aferir autenticidade deste caderno: 178727 Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2022. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0002423-42.2015.5.02.0028 RECLAMANTE JOSE EDUARDO DE NIGRIS ADVOGADO AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO(OAB: 189371/SP) ADVOGADO FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI(OAB: 275461/SP) RECLAMADO ANTONIO CARLOS FREGONESI SILVA ADVOGADO RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP) RECLAMADO ACJC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP) ADVOGADO WELLINGTON [Conteúdo removido mediante solicitação] CARRAPEIRO(OAB: 325007/SP) ADVOGADO ANGELA SPINOSA ROCHA(OAB: 234177/SP) RECLAMADO JOSE CARLOS FREGONESI SILVA ADVOGADO RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP) RECLAMADO SINCRO BELT COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP ADVOGADO RICARDO GUIMARAES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR(OAB: 342050/SP)