Página 57373 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 20 de February de 2020

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 57373 JUIZ SENTENCIANTE: FRANCISCO DUARTE CONTE RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Dmp Votos Revisores Acórdão Processo Nº RORSum-0011208-94.2019.5.15.0123 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE MARCOS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO THIAGO ANTONIO FERREIRA(OAB: 254427/SP) RECORRIDO INDUSTRIA DE CALCADOS PEALLO LTDA - ME ADVOGADO SAMUEL VITOR DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 343431/SP) ADVOGADO SINDOVAL BERTANHA GOMES(OAB: 61770/SP) RECORRIDO F1000 INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO SAMUEL VITOR DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 343431/SP) ADVOGADO SINDOVAL BERTANHA GOMES(OAB: 61770/SP) Intimado(s)/Citado(s): Em conformidade com o disposto no art. 852-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 9.957/2000, o processo tramita pelo rito sumaríssimo, pelo que resta dispensada a elaboração do relatório. VOTO Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso - INDUSTRIA DE CALCADOS PEALLO LTDA - ME ordinário interposto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VINCULO DE EMPREGO Alega o reclamante que foi contratado pelas reclamadas em data de 28/9/2017, para laborar como vendedor externo, remunerado à base de comissões, e dispensado aos 11/5/ 2019. Postula o reconhecimento do vínculo de emprego, ao argumento de que não PROCESSO nº 0011208-94.2019.5.15.0123 (RORSum) RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO RECORRIDOS: INDÚSTRIA DE CALÇADOS PEALLO LTDA - ME, desenvolvia trabalho autônomo, pois exercia função inerente à atividade-fim das reclamadas, consistente na comercialização de seus produtos. F1000 INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME A tese das reclamadas é a de que o autor ativou-se como ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490 representante comercial.