Página 1426 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 12 de July de 2021

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1426 com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PODER JUDICIÁRIO Campinas-SP, 12 de julho de 2021. JUSTIÇA DO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho INTIMAÇÃO Vice-Presidente Judicial Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18def2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0010773-98.2017.5.15.0056 - 10ª Câmara Lei 13.467/2017 Recorrente(s): MUNICIPIO DE ANDRADINA Advogado(a)(s): VANESSA CRISTINA FREIRE (SP - 392766) VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (SP - 345185) Recorrido(a)(s): JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA /jfl Processo Nº ROT-0010275-42.2019.5.15.0117 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE SILVESTRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS EDUARDO GOULART [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 296386/SP) RECORRENTE BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) RECORRIDO BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) RECORRIDO SILVESTRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS EDUARDO GOULART [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 296386/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): Advogado(a)(s): DIEGO DEMICO MAXIMO (SP - 265580) - BIOSEV BIOENERGIA S.A. - SILVESTRE SILVA DE OLIVEIRA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Advogado(a)(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA PODER JUDICIÁRIO 15ª REGIÃO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64b9b39 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos. Categoria Profissional Especial / Médicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processo: 0010275-42.2019.5.15.0117 ROT RECORRENTE: SILVESTRE SILVA DE OLIVEIRA, BIOSEV BIOENERGIA S.A. RECORRIDO: SILVESTRE SILVA DE OLIVEIRA, BIOSEV BIOENERGIA S.A. Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas Código para aferir autenticidade deste caderno: 169514 Id8515f8f: Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada em