Página 1425 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 12 de July de 2021

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1425 Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /sgs Advogado(a)(s): PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Processo Nº ROT-0010773-98.2017.5.15.0056 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE MUNICIPIO DE ANDRADINA ADVOGADO VANESSA CRISTINA FREIRE(OAB: 392766/SP) ADVOGADO VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO(OAB: 345185/SP) RECORRENTE JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRIDO JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADINA ADVOGADO VANESSA CRISTINA FREIRE(OAB: 392766/SP) ADVOGADO VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO(OAB: 345185/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos. Categoria Profissional Especial / Médicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. Intimado(s)/Citado(s): - JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PODER JUDICIÁRIO Campinas-SP, 12 de julho de 2021. JUSTIÇA DO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18def2 Vice-Presidente Judicial /jfl proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0010773-98.2017.5.15.0056 - 10ª Câmara Lei 13.467/2017 Recorrente(s): MUNICIPIO DE ANDRADINA Advogado(a)(s): VANESSA CRISTINA FREIRE (SP - 392766) VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (SP - 345185) Recorrido(a)(s): JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): DIEGO DEMICO MAXIMO (SP - 265580) Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 169514 Processo Nº ROT-0010773-98.2017.5.15.0056 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE MUNICIPIO DE ANDRADINA ADVOGADO VANESSA CRISTINA FREIRE(OAB: 392766/SP) ADVOGADO VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO(OAB: 345185/SP) RECORRENTE JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRIDO JOAO GABRIEL CRAVEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADINA ADVOGADO VANESSA CRISTINA FREIRE(OAB: 392766/SP) ADVOGADO VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO(OAB: 345185/SP) Relator