Página 604 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 22 de May de 2013
Observo que a CEF postulou à(s) fl(s). 41 fossem realizadas pesquisas, no sentido de encontrar bens passíveis de ARRESTO.Deferido o pedido, verifica-se haver resultado infrutíferas todas as providências efetivadas junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e pela impressão de DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, porquanto não foram localizados bens em nome do devedor.Registro, por oportuno, que em casos semelhantes a CEF tem requerido ao Juízo reiterados pedidos de prorrogação de prazo para realizar busca de bens na esfera administrativa ou junto a cartórios imobiliários. Assim sendo, para evitar o ônus decorrente da situação acima mencionada, em virtude do elevado número de feitos, os autos deverão ser remetidos ao arquivo sobrestados, lá permanecendo até que a CEF peticione informando sobre o resultado das diligências administrativas dando conta da negativa de buscas ou existência de bens. Poderá também a credora requerer a efetiva suspensão do feito. Int. Santos, data supra. 5ª VARA DE SANTOS Dra. FLÁVIA SERIZAWA e SILVA Juíza Federal Substituta Expediente Nº 6737 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0206643-60.1998.403.6104 (98.0206643-5) - ALBERTO DOS SANTOS TAVARES X DANILO NUNES X IVAM DE MAGALHAES X MARCOS VIZINE SANTIAGO X NELSON RODRIGUES PERES(SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA) X S LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 519 - ANTONIO CESAR B MATEOS) Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Silente ou nada mais requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Int. 0009525-37.2002.403.6104 (2002.61.04.009525-1) - PEDRO FERNANDES DOS SANTOS X WILLIAN DE BARROS BONFIM(SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP036790 - MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO) Dê-se ciência à parte autora do Ofício juntado à fl. 185.Após, cumpra-se o determinado no item 4 do despacho de fl. 181.Int. 0015457-69.2003.403.6104 (2003.61.04.015457-0) - BENEDITA ELIAS DA SILVA OLIVEIRA(SP131240 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP168901 - CRISTIANE DAS NEVES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP043927 - MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO) Tendo em vista a divergência entre o nome constante dos documentos juntados por cópia à fl. 11 e do comprovante de situação cadastral no CPF (fl. 116), providencie a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização necessária, documentando nos autos.Com a providência, tornem conclusos.Int. 0012054-58.2004.403.6104 (2004.61.04.012054-0) - SONIA MARIA PACHECO MIRANDA(SP063536 MARIA JOSE NARCIZO [Conteúdo removido mediante solicitação]) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP110407 ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS) Reitere-se, com urgência, o Ofício nº 1337/2012 (fl. 102) para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária e apuração de eventual crime de desobediência.Com a resposta, dê-se ciência à parte autora.Nada mais requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.Int.(ATENÇÃO: OFÍCIO RESPONDIDO E INFORMAÇÕES PRESTADAS. AGUARDANDO VISTA DA PARTE AUTORA) 0012382-85.2004.403.6104 (2004.61.04.012382-6) - MARIA HELENA GUIMARAES SILVA(SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E SP148671 - DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JACIRA MONTEIRO COSTA(SP085913 - WALDIR DORVANI) X LUAN MONTEIRO SILVA - INCAPAZ(SP085913 - WALDIR DORVANI) X JACIRA MONTEIRO COSTA X VANESSA MONTEIRO SILVA(SP085913 - WALDIR DORVANI) Defiro o pedido de devolução de prazo ao Dr. Waldir Dorvani - OAB/SP 85913-A, patrono dos corréus, conforme DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 22/05/2013 604/1038