Página 2084 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2084 Nº 0121557-82.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Dirce Portioli de Assis - Apelante: Ana Dulce [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelante: Ana Maximilia de Oliveira Campanholo - Apelante: Anna Apparecida Costa Berti - Apelante: Anna Candida de Oliveira - Apelante: Antonia Alvares Camero - Apelante: Dorri Jundi Romao - Apelante: Aracy Poletto - Apelante: Etelvina Ravazzi Ribeiro - Apelante: Guiomar Aparecida da Silva Ferreira - Apelante: Iolanda Vitorino - Apelante: Irene Sierra Garcia - Apelante: Maria Clemente Montiani Moreira - Apelante: Maria da Penha Barbosa Penteado - Apelante: Esmee Marcondes Joao - Apelante: Maria Jose Batistuzzo Ricci - Apelante: Paschoalina Porto - Apelante: Mauricia Grossi de Oliveira - Apelante: Mirian Barbosa Dias de Oliveira - Apelante: Nelly Camargo Nogueira Geraldo - Apelante: Novelina de Maria Pelicer - Apelante: Odete Nacli Haddad - Apelante: Maria Eugenia Costa Portioli - Apelante: Maria Elizabeth Cotorello - Apelante: Terezinha Aparecida Maluly - Apelante: Vandira Figueira da Costa Zacarias - Apelante: Vera Aparecida de Mello Fonseca - Apelante: Yone Mazzanati Parenti - Apelante: Zeulma do Rosario Rocha - Apelante: Orzelia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Viana Silvestre - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 752-59 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0121557-82.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Dirce Portioli de Assis - Apelante: Ana Dulce [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelante: Ana Maximilia de Oliveira Campanholo - Apelante: Anna Apparecida Costa Berti - Apelante: Anna Candida de Oliveira - Apelante: Antonia Alvares Camero - Apelante: Dorri Jundi Romao - Apelante: Aracy Poletto - Apelante: Etelvina Ravazzi Ribeiro - Apelante: Guiomar Aparecida da Silva Ferreira - Apelante: Iolanda Vitorino - Apelante: Irene Sierra Garcia - Apelante: Maria Clemente Montiani Moreira - Apelante: Maria da Penha Barbosa Penteado - Apelante: Esmee Marcondes Joao - Apelante: Maria Jose Batistuzzo Ricci - Apelante: Paschoalina Porto - Apelante: Mauricia Grossi de Oliveira - Apelante: Mirian Barbosa Dias de Oliveira - Apelante: Nelly Camargo Nogueira Geraldo - Apelante: Novelina de Maria Pelicer - Apelante: Odete Nacli Haddad - Apelante: Maria Eugenia Costa Portioli - Apelante: Maria Elizabeth Cotorello - Apelante: Terezinha Aparecida Maluly - Apelante: Vandira Figueira da Costa Zacarias - Apelante: Vera Aparecida de Mello Fonseca - Apelante: Yone Mazzanati Parenti - Apelante: Zeulma do Rosario Rocha - Apelante: Orzelia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Viana Silvestre - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 725-46 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0127508-12.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravado: Andre Jose de Andrade - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Clemence Moreira Siketo (OAB: 236330/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Rubens Cesar Patitucci (OAB: 30242/SP) - Maria Amelia Jannarelli (OAB: 234100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0129208-34.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nathalia Pessinotti Marangoni Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito do nº REsp nº 1.388.000/PR, Tema nº 877/STJ, DJe 12.04.2016, que firmou a tese no sentido de que o prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP) - Dante Massei Sobrinho (OAB: 62302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0129208-34.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nathalia Pessinotti Marangoni Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Melhor apreciando os autos, verifico que o tema 905 não foi objeto do recurso especial interposto a fls. 74-85. Dessa maneira, torno sem efeito a decisão de fls. 96-9 devendo ser considerada apenas a decisão de fl. 100. São Paulo, 31 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP) - Dante Massei Sobrinho (OAB: 62302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142206-96.2007.8.26.0000 (994.07.142206-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Gleide Nogueira Baptista Galvao - Fls. 204: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 4 de agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0162682-73.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Sma Technologies Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Edson Francisco de Oliveira (OAB: 154476/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126343/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0162844-14.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Cristian Robert Margiotti (OAB: 159616/SP) - Giovana Polo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º