Página 1746 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1746 - Agravado: Claudio Paneque Garcia - Agravado: Duarte Ferreira - Agravado: Elvira Prestes Boaventura - Agravado: Geny de Moraes Conejo - Agravado: Iracy de Moraes Del Rio - Agravado: Izabel Maria Garcia - Agravado: Joao Leite - Agravado: Jose Inocencio - Agravado: Josefina Epifanio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Josepha Ramos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Luiz Gabriel Gomes Agravado: Maria Bizarro Gonçalves - Agravado: Maria de Lemos [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro - Agravado: Maria de Lourdes Cezar - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 314. Intimem-se. São Paulo, 27 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0787907-60.2009.8.26.0000 (994.07.188183-8/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Alfredo Gerardi (e Outros) (aj) - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 164. Intimem-se. São Paulo, 7 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Marisa Midori Ishii - Carolina Fussi - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0798230-95.2007.8.26.0000 (994.06.092066-7/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rubens de Lima (e Outro) (aj) Considerando as reiteradas devoluções de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. São Paulo, 6 de abril de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Camila Rocha Schwenck - Carolina Fussi - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0798230-95.2007.8.26.0000 (994.06.092066-7/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Rubens de Lima (e Outro) (aj) - Fls.119/121: Considerando as reiteradas devoluções de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. São Paulo, 20 de julho de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Camila Rocha Schwenck - Carolina Fussi - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 1128166-34.2003.8.26.0000 (994.99.046461-5/50004) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Helio Ferreira e Outros - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Luciana Marini Delfim Giraldi - [Conteúdo removido mediante solicitação] Kenji Higa - Celso Rolim Rosa - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1128166-34.2003.8.26.0000 (994.99.046461-5/50004) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Helio Ferreira e Outros - Cumpra-se a decisão retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Luciana Marini Delfim Giraldi - [Conteúdo removido mediante solicitação] Kenji Higa - Celso Rolim Rosa - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1128166-34.2003.8.26.0000 (994.99.046461-5/50004) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Helio Ferreira e Outros - Fls. 108/110: O pedido deverá ser dirigido ao Juízo “a quo”, nos autos principais. Intimem-se e após, voltem conclusos. São Paulo, 3 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim Giraldi - [Conteúdo removido mediante solicitação] Kenji Higa - Celso Rolim Rosa - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º