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Página 1235 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de July de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1235 - Advogado: Emerson Francisco Reis (OAB: 227626/SP) (Fls: 11) - Advogado: Josival Freires [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 177782/SP) (Fls: 12) 132 - 0089279-46.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator Burza Neto - Agravante: Mauro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Dahruj e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Marcia Presoto (OAB: 123402/SP) (Fls: 13,14) - Advogado: Ivan de Castro Duarte Martins (OAB: 57680/SP) - Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 133 - 0089606-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: Espaço Urucum Bar e Lanches Ltda - Agravado: Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano de São Paulo - Advogado: Wilton Maurelio (OAB: 33927/SP) (Fls: 10) 134 - 0090039-92.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: João Henrique Almeida Balaminut e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) 135 - 0090382-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Venicio Salles - Agravante: Afinados Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Luiz Felipe de Toledo Pieroni (OAB: 208414/SP) - Advogada: Adriana Dallanora (OAB: 235431/SP) - Advogada: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/ SP) 136 - 0092437-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Paraibuna - Relator Burza Neto - Agravante: Clarice Celina de Moura Camargo - Agravado: Der - Departamento de Estradas de Rodagem - Advogado: Valdemir Eduardo Neves (OAB: 109122/SP) - Advogada: Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) - Advogada: Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB: 71912/SP) 137 - 0092581-83.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Burza Neto - Agravante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Agravado: Durval Gonçalves dos Santos e outros - Advogado: Ericson da Silva (OAB: 113980/ SP) - Advogada: Camila Marques Gilberto (OAB: 224695/SP) - Advogada: Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/ SP) 138 - 0093626-25.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: Eclea Rambaldi Nobrega e outro - Agravado: São Paulo Previdencia - Advogado: Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) 139 - 0093853-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Venicio Salles - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Dimas Gonçalves - Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador) - Advogado: Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - Advogado: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) 140 - 0096546-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Burza Neto - Agravante: Rovemar Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Advogada: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) 141 - 0096666-15.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Osvaldo de Oliveira - Agravante: José Amilton [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes - Agravado: Diretor Técnico do Setor de Pontuação do Setor da Divisão de Condutores do Detran/ Sp - Advogado: Rosan Jesiel Coimbra (OAB: 95518/SP) - Advogada: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) 142 - 0096910-41.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator Burza Neto - Agravante: Saae - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba - Agravado: Henrique [Conteúdo removido mediante solicitação] Delfino (E outros(as)) - Agravado: Cleide Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Camargo Ferreira (OAB: 261841/SP) - Advogado: Arthur Biral Franco (OAB: 268004/SP) 143 - 0097336-53.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Isabel Cogan - Agravante: St Jude Medical Brasil Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributário da Capital Drtc I da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Ana Luiza Impellizieri de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 302176/SP) - Advogado: Daniel Neves Rosa Durão de Andrade (OAB: 302324/SP) 144 - 0097972-19.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: Mega Group Internacional Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - Agravado: Secretario da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - Advogada: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP) 145 - 0098373-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator Burza Neto - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Agravado: Maria Tereza do Carmo Saldanha Bichoff de Oliveira (Justiça Gratuita) - Advogado: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP) 146 - 0098384-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Osvaldo de Oliveira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Cort Maq Com Maq Equip P/ Plasticos Ltda - Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 147 - 0099836-92.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Osvaldo de Oliveira Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Grand Mix Com de Ace Aut Ltda Me - Advogado: Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º