Página 1333 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de May de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1333 Nº 0003164-09.2014.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Leila Aparecida Boldrin (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 7º do art. 543-C, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (ven. Acórdão 198-205), julgo prejudicado o recurso especial interposto (fls. 162-9). Int. São Paulo, 15 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavio Aparecido Cassuci Junior (OAB: 268624/SP) Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003164-09.2014.8.26.0575 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Leila Aparecida Boldrin (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 208-15). São Paulo, 15 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavio Aparecido Cassuci Junior (OAB: 268624/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003524-93.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Emerson Antonio Botero - Apelado: Aes Tiete S A - Trata-se de representação em que o ilustre Des. Oscild de Lima Júnior aduz que a competência para julgamento do recurso é de uma das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. Redistribuam-se os autos, observada a competência, mediante compensação. São Paulo, 3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Pedro Manchini Neto (OAB: 185352/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Mariana Gonçalves Cardoso Fontes (OAB: 254558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003524-93.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Emerson Antonio Botero - Apelado: Aes Tiete S A - Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pedro Manchini Neto (OAB: 185352/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Mariana Gonçalves Cardoso Fontes (OAB: 254558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003524-93.2011.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Emerson Antonio Botero - Apelado: Aes Tiete S A - Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pedro Manchini Neto (OAB: 185352/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Mariana Gonçalves Cardoso Fontes (OAB: 254558/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003532-12.2013.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Silvina dos Santos Ferreira Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Frederico Francisco Tascheti (OAB: 268932/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003595-58.2007.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: Prefeitura Municipal de Aguas de Lindoia - Apelado: Guiomar Marques Barroco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Evandro Antonio Mendes (OAB: 198735/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Lacerda (OAB: 281487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003673-42.1995.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003723-51.2012.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apelante: Prefeitura Municipal Tremembe Apelado: Carlos Henrique de S Marques - Apelado: Fulvia Carina de S Marques - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) (Procurador) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003913-89.2013.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apte/Apdo: Cesar Augusto Alves Ferreira Filho (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: César Augusto Alves Ferreira (Representando Menor(es)) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciene Pilotto do Nascimento (OAB: 204530/SP) - Jose Borges da Silva (OAB: 68735/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB: 140449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003956-45.2014.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Dirce Toshie Katayama (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Luzia Scarcelli More Borges (OAB: 243967/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003956-45.2014.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Dirce Toshie Katayama Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º