Página 1350 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de January de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1350 financeiros e veículo de sua propriedade. Não está demonstrado o periculum in mora para a antecipação da tutela, ficando indeferida a liminar postulada no recurso. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Denilson [Conteúdo removido mediante solicitação] Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2003043-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Luis Henrique Severino dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 60/61, que deferiu a liminar postulada para impor à Requerida a cessação da cobrança dos serviços de terceiros TDATA, referente à linha de telefonia móvel nº 18 99717-5449, sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento de multa no valor de R$100,00 para cada ato em tela, sem prejuízo da configuração de delito de desobediência por parte do responsável em cumprir a ordem judicial. Ao menos em um ponto é relevante a fundamentação recurso. A Agravante afirma que a linha telefônica foi cancelada em 25.6.2016, tornando impossível cumprir a obrigação imposta. A assertiva é verossímil na medida em que a ação, proposta em novembro de 2017, foi instruída com fatura vencida em fevereiro de 2016 (fls. 55). Destarte, defiro o efeito suspensivo, porquanto evidente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB: 340177/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 DESPACHO Nº 1000314-86.2016.8.26.0027/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Iacanga - Embargte: Realiza Administradora de Consórcios Ltda - Embargda: Cintia Rodrigues Viana (Justiça Gratuita) - Vistos. Manifeste-se a embargada, no prazo de cinco dias. Int.. São Paulo, 19 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Leandro Andrade Coelho Rodrigues (OAB: 237733/SP) - Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 225116/SP) - Francisca Elena Fontanezzi (OAB: 340721/ SP) - Juliana Regina Cezarino (OAB: 318665/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1000826-27.2015.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Gilberto Donizete Pires - Apelado: Nilson Ferreira da Silva - Vistos. A apelação interposta pelo Requerido Gilberto Donizete Pires (fls. 124/127) veio desacompanhada de preparo. Além disso, nada foi consignado acerca de eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, à luz do § 4º, do art. 1.007, do novo Estatuto Processual (Lei nº. 13.105/2015), providencie o Recorrente o recolhimento da quantia equivalente ao dobro das custas de preparo atualizadas, em cinco dias, sob pena de deserção: Art. 1.007. § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Kátia Braga dos Santos (OAB: 194123/SP) - Emerson Neumann Siqueira (OAB: 289313/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1000973-59.2016.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cerqueira César - Apelante: Rodrigo Amaral Leite Apelado: Proeste Comércio, Importação Ltda - Vistos. A apelação interposta pelo Embargante RODRIGO AMARAL LEITE (fls. 99/103) veio desacompanhada de preparo. Assim, à luz do § 4º, do art. 1.007, do novo Estatuto Processual (Lei nº. 13.105/2015), providencie o Recorrente o recolhimento da quantia equivalente ao dobro das custas de preparo atualizadas, em cinco dias, sob pena de deserção: Art. 1.007. § 4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB: 161631/SP) - Antonio Carlos Nelli Duarte (OAB: 33336/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1001635-20.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Valeska [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Bella Ortolano Furlan - Apelante: Espólio de Zuleica Bella Ortolano - Apelante: Ronaldo Furlan - Apelado: Cooperativa de Crédito dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde, Pequenos Empresários, Micro... - Unicred Bandeirante - Vistos. Diante do pedido de concessão da gratuidade formulado no bojo da apelação interposta, providenciem os Apelantes a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para seu deferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Convém destacar que a simples declaração de pobreza, fornecida por apenas um dos Apelantes (fl. 105), não basta para a comprovação da hipossuficiência financeira. Diante da notícia de renúncia dos advogados (fls. 108/110) intimese os Apelantes, pessoalmente, a constituírem novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP) - Sara Cristiane Pinto Bernardes (OAB: 243609/SP) - Lucas Chiacchio Barreira (OAB: 231947/SP) - Diego de Barros Guidolin (OAB: 163902/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1002066-16.2016.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itararé - Apelante: Maria Luisa Correa de Oliveira Gonçalves - Apelado: Cooperforte Ltda - Vistos. Diante do pleito de concessão da gratuidade formulado no bojo da apelação interposta, providencie a Apelante a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para seu deferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Manoela Jandyra Fernandes de Lara Prado (OAB: 159981/SP) - Marcelo Vilera Jordão Martins (OAB: 279611/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105 Nº 1003100-39.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Jorge Antônio Santos Caracio - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Cuida-se de pedido de justiça gratuita, formulado por Jorge Antônio Santos Caracio, no Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º