Página 1071 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1071 Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/ SP) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045744-31.2004.8.26.0114/50000 (990.10.008948-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Medley S/A Indústria Farmacêutica - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/ SP) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045914-07.2010.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: S/A Marítima Eurobrás - Agente e Comissária - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fl. 423/441: Dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 14 de setembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Alberto Clemente Junior (OAB: 114729/SP) - Diogo Uebele Levy Farto (OAB: 259092/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046023-25.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ivaldo Amaro dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ciaf) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046245-33.2010.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Jorge Marcelino Falcão - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcio Gomes Leiteiro (OAB: 197849/SP) - Francine Ribeiro (OAB: 293060/SP) - Suzana Klibis (OAB: 247276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046518-42.2010.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Fucci Dall´olio (OAB: 277662/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/ SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vanessa [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047385-27.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Itapira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Aergi - Industria e Comercio de Papeis Ltda - Em face do que dispõe o artigo 3º, do Assento Regimental Nº 397 de 2011, não cabe recurso das decisões proferidas pela Câmara Especial de Presidentes. Assim, nos termos do artigo 2º, I e II, do referido Assento, encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte com a decisão de fls. 99/103. Deixo, portanto, de receber o recurso interposto às fls. 106/112 por incabível na espécie. Baixem os autos, oportunamente, à Vara de Origem. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047888-20.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Reducino Olympio Matheus (Justiça Gratuita) - Embargte: Adjalma Gomes Martho (Justiça Gratuita) - Embargte: Andrelino de Castro Filho (Justiça Gratuita) - Embargte: Antonio Januario Neto (Justiça Gratuita) - Embargte: Carmen [Conteúdo removido mediante solicitação]onseca Brefe (Justiça Gratuita) - Embargte: Henrique Martello Filho (Justiça Gratuita) - Embargte: João Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargte: Joaquim Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargte: Laercio Brefe (Justiça Gratuita) - Embargte: Natal Moreira (Justiça Gratuita) - Embargte: Nelson Alvares (Justiça Gratuita) - Embargte: Valdemar Caserta (Justiça Gratuita) - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Embargdo: Spprev São Paulo Previdencia - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047947-08.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hisako Kawachi - Embargte: Maria do Carmo Floriano Martins Marcolino - Embargte: Etelvina Fiuza - Embargte: Euclydes Bueno Embargte: Evaldo Fernandes - Embargte: Gilberto Deziderio - Embargte: Irene Nonato Grion - Embargte: Maria da Penha Risola Dias - Embargte: Josina Ramos da Costa - Embargte: Kikue Imada - Embargte: Kleber Sincorá - Embargte: Maria Aparecida dos Santos - Embargte: Maria Correa Silvatti - Embargte: Israel Steinbok - Embargte: João Pires da Silva - Embargte: Maria Jovira Simonetti - Embargte: Roberto Giuntini - Embargte: Marilene Tiballi de Mello - Embargte: Neide Guanaes Barbero Embargte: Neusa de Oliveira - Embargte: Neuza de Carvalho Mansur Abud - Embargte: Maria de Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Marques - Embargte: Petronio Rocha Flho - Embargte: Eiko Mayama Kimura - Embargte: Therezinha Casella - Embargte: Valter Marson - Embargte: Vicente de Jesus Macedo - Embargte: Yvone Marques Ramos - Embargte: Nilce Rando Medici - Embargte: Benedita Otero Miralla - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Considerando as reiteradas devoluções de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. São Paulo, 21 de setembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º