Página 362 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de July de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 362 Nº 0102414-24.2010.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Sandra Samara Bispo Ribeiro (Justiça Gratuita) - 1. Providencie a serventia a regularização do feito, substituindo a autuação, tornando sem efeito a certidão de fls. 24, bem como oficiando ao juízo ‘a quo’ para o envio dos autos por completo a esta instância recursal, tendo em vista se tratar de embargos de declaração opostos em face de julgamento de apelação, e não de agravo de instrumento como constou por equívoco. 2. Cumprido o determinado, à mesa. São Paulo, 26 de julho de 2013. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0102991-06.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DENISE NEUMA ATTI - Agravado: Leandro Cardoso de Santis - Vistos. Cobre-se o laudo dos estudos social e psicológico, que foram agendados para os dias 03 e 04 de junho p. p.. Após, dê-se cumprimento integral ao despacho de fl. 73 (intimação da Procuradoria Geral de Justiça). Oportunamente, tornem conclusos para conferência e encaminhamento à mesa, com o número de voto 26565. Int. São Paulo, 25 de julho de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Salvani Fernandes Rocha Bueno (OAB: 47810/ SP) - Ivanilda Maria Torres Silva (OAB: 104649/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0118040-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. A. - Agravado: R. O. A. (E por seus filhos) - Agravado: S. O. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. O. A. (Menor(es) representado(s)) - Vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 25 de julho de 2013. MILTON CARVALHO Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP) - Maristela Cury Muniz (OAB: 195820/SP) - Maristela Cury Muniz (OAB: 195820/SP) - Maristela Cury Muniz (OAB: 195820/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0139234-46.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: V. L. P. B. de S. - Agravado: D. B. de S. Sem antecipação da tutela recursal. À mesa. São Paulo, 26 de julho de 2013. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0139269-06.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Verona - Agravado: Roberto William Miguel - Agravado: Maria Alice Fernandes Miguel - 1. Processe-se o agravo de instrumento sem a outorga de efeito suspensivo. Nesta esfera de cognição sumária, não vislumbro os requisitos contidos no artigo 558 do Código de Processo Civil para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida em primeira instância, liminarmente. 2. Intimem-se os agravados para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhes facultada a juntada de cópias das peças que entenderem necessárias, estabelecendo-se o contraditório, bem como observem o disposto no parágrafo único do artigo 526 do Diploma Processual. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 26 de julho de 2013. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Henrique Augusto Paulo (OAB: 77333/SP) - Cristiane Beira Marcon (OAB: 182895/SP) - David de Oliveira Rufato (OAB: 315852/SP) - David de Oliveira Rufato (OAB: 315852/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0143002-77.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: J. D. dos S. - Agravado: O. de S. R. Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0143002-77.2013.8.26.0000 Relator(a): FÁBIO QUADROS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Não vislumbrando a existência da necessária relevância nas alegações expendidas para a atribuição de efeito suspensivo ativo, ao presente recurso, INDEFIRO a liminar pleiteada. À Mesa. São Paulo, 26 de julho de 2013. Fábio Quadros Relator - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Rita de Cássia Itália Rafael Sebbenn (OAB: 154140/SP) Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0143219-23.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Saude Itau S/A - Agravado: Vera Regina de Almeida Sabino - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0143219-23.2013.8.26.0000 Relator(a): FÁBIO QUADROS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Não vislumbrando a existência da necessária relevância nas alegações expendidas para a atribuição de efeito suspensivo, ao presente recurso, INDEFIRO a liminar pleiteada. À Mesa. São Paulo, 26 de julho de 2013. Fábio Quadros Relator - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0143382-03.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Luiz Felipe [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes Cruz Agravante: Luciana Lanzoni de Alvarenga Cruz - Agravado: Scopel Spe 11 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Banco Safra S/A - Vistos. 1- Ausente fundamentação relevante, indefiro a liminar. 2- Voto nº 5996 - À mesa. São Paulo, 25 de julho de 2013. MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Marcelo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus (OAB: 179523/SP) - Marcelo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus (OAB: 179523/SP) - Zildete Maria dos Reis Medeiros (OAB: 102199/SP) - Ana Claudia da Silva Turchet (OAB: 234152/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0143385-55.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Yahoo do Brasil Internet Ltda - Agravado: Multiplus S A - Interessado: Universo Online S A - Interessado: Telemar Norte Leste S A - Interessado: Microsoft Informatica Ltda - Decisão n. 5995. Agravo de instrumento n. 0143385-55.2013.8.26.0000. Agravante: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA. Agravados: MULTIPLUS S.A. E OUTROS. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão copiada às fls. 20, que, em ação de obrigação de fazer, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a agravante forneça dados cadastrais, registros eletrônicos e quaisquer outros dados que possam auxiliar na identificação dos sujeitos referidos na petição inicial, sob pena de multa diária. O presente agravo de instrumento é de ser convertido em retido, nos termos do disposto no artigo 527, II, do Código de Processo Civil, por não se vislumbrar risco de lesão grave e de difícil reparação, e urgência, para a agravante, caso venha a ser apreciado apenas oportunamente. A agravante sustenta que forneceu todas as informações que dispunha, envidando seus melhores esforços para o cumprimento da determinação judicial. Assim, se por ventura foi determinada a apresentação de conteúdo por ela não armazenado, evidente que não poderá lhe ser imposta a sanção indicada na decisão agravada. Ademais, a multa diária, caso seja aplicada, somente seria exigível ao final da demanda. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - MULTA DIÁRIA FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - EXIGÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- É pacífica a jurisprudência nesta Corte no sentido de que a multa prevista no § 4.° do art. 461 do CPC só é exigível após o trânsito em julgado da sentença (ou acórdão) que confirmar a fixação da multa diária, que será devida, todavia, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º