Página 1084 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de November de 2016

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 1084 28 - 0000141-29.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Advogado: Leandro Zecchin das Chagas (OAB: 320305/SP) 29 - 0000143-64.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Everton Barbosa Recorrido: Rodrigo José dos Santos Araújo - Recorrido: Luciano Lopes Gonçalves - Recorrido: David Lopes Ferreti Regaci - Recorrido: Carlos Roberto Vaz - Recorrido: Alessandro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP) - Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - Advogado: Joao Bosco Sandoval Cury (OAB: 95272/SP) - Advogada: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB: 158939/SP) - Advogado: Augusto Jorge Cury (OAB: 364424/SP) - Advogado: Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP) 30 - 0000146-19.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel de Melo Marchiori e outros - Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Advogado: Saulo Dias (OAB: 252461/SP) 31 - 0000157-48.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: William Mendes Andrade Mendonça - Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) 32 - 0000163-87.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Luciano Cesario de Almeida - Requerido: Estado de São Paulo - Advogada: Daniella Garcia Sandes (OAB: 190404/SP) - Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) 33 - 0000165-25.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulino de Almeida Ferreira Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: Cleverson Zaneratto Bittencourt (OAB: 249367/SP) 34 - 0000167-92.2016.8.26.9043 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Osny Henrique Caldeira Recorrido: Thiago Camilo dos Santos - Recorrido: Valdinei Ribeiro Cipriano - Recorrido: Eronides Domingos dos Santos Filho - Recorrido: Reginaldo Barbosa dos Santos - Recorrido: Rodrigo Torquato - Recorrido: Marcus Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Recorrido: José Amaro Monteiro Neto - Recorrido: Edilson Barbosa dos Santos - Recorrida: Ana Paulo Fonseca Guilhen Pandolfi - Recorrido: Adelmam Gomes de Oliveira - Recorrida: Karen Camilo dos Santos - Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogado: Saulo Dias (OAB: 252461/SP) 35 - 0000209-96.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: João Edson Rubello - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Advogada: Kelly Alessandra Picolini (OAB: 273592/SP) - Advogado: Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB: 212690/SP) - Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Advogada: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) 36 - 0000214-21.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Karina Cagnim Ribeiro - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Advogada: Kelly Alessandra Picolini (OAB: 273592/SP) - Advogado: Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB: 212690/SP) - Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) 37 - 0000222-95.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Elias Rodrigues de Carvalho - Requerido: Vivo Sa Telefônica Brasil Sa - Advogado: Fernando Cesar Pissolito (OAB: 227237/SP) - Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) 38 - 0000227-20.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Instituto Municipal de Previdência Social - Requerida: Nadir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Advogada: Rosicler Vila Marques (OAB: 294409/SP) - Advogado: Gustavo Antonio Nelson Baldan (OAB: 279980/SP) - Advogado: Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP) - Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP) - Advogada: Mercia Claudia Garcia (OAB: 239461/SP) - Advogado: Leandro Mistilides Gomes (OAB: 354146/SP) - Advogado: Leandro Martinelli Tebaldi (OAB: 259850/SP) 39 - 0000232-42.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Elza Garcia [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Requerido: Telefônica Brasil S/A - Advogado: Danilo Sanches Barison (OAB: 304150/SP) - Advogado: Rodrigo da Silva Pissolito (OAB: 314714/SP) - Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) 40 - 0000234-12.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Municipio de Jales - Requerido: Pedro Mendonça e outro - Advogada: Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) - Advogado: Leandro Mistilides Gomes (OAB: 354146/SP) - Advogado: Gustavo Antonio Nelson Baldan (OAB: 279980/SP) - Advogada: Mercia Claudia Garcia (OAB: 239461/SP) - Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP) - Advogado: Leandro Martinelli Tebaldi (OAB: 259850/SP) - Advogado: Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP) 41 - 0000239-34.2016.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Relator Carlos Eduardo Borges Fantacini - Requerente: Dairde Soares - Requerida: Vivo S.A. - Advogado: Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP) - Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Advogada: Monica Fernandes do Carmo (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º