Página 1232 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de May de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1232 Nº 0204260-25.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Spe Solaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 2 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Eliana Torres Azar (OAB: 86120/ SP) - Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Debora Sotto (OAB: 162994/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0205522-10.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0211017-74.2008.8.26.0000 (994.08.211017-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Anna Luiza Poleto Destefani - Apelante: Antonio de Freitas da Silva - Apelante: Benedicta Camargo Sponhardi - Apelante: Benedicta Ortiz Celli Apelante: Carmem Marroco Poltronieri - Apelante: Catharina Passe Joaquim - Apelante: Celeste Paganassi - Apelante: Celina Godoy Paulillo - Apelante: Clarinda [Conteúdo removido mediante solicitação] Correia - Apelante: Daniel Francisco Nascimento - Apelante: Deolinda Maria Marcheti Palha - Apelante: Dirce Toloi Malavolta - Apelante: Elfrida Clara Falconi Brunelli - Apelante: Eliza Nelson da Silva - Apelante: Felix Bispo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Francisco Bernardo Torrente - Apelante: Generosa Regina Capra Blundi - Apelante: Geraldo de Freitas da Silva - Apelante: Hilda Fernandes Pollari - Apelante: Ildo Romeu Ferrari - Apelante: Joana Araujo dos Santos - Apelante: Joao Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Jose Clodomiro Adriano - Apelante: Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Judith Bento Brasilino - Apelante: Laura Angeloni Garbim - Apelante: Lourdes Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Victorio Camargo - Apelante: Maria Apparecida Gomes dos Santos - Apelante: Pedro Reino Morillo - Apelante: Vilma Aparecida Vargas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Anna Luiza Poleto Destefani - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 344. Intimem-se. São Paulo, 14 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gama Pellegrini - Advs: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0212056-09.2008.8.26.0000 (994.08.212056-2) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Sorocaba Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Luiz Antonio Beldi Castanho - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP) - Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 60899/SP) - Mario Wellington Figueiredo Harder (OAB: 93240/SP) - Silvia Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 164287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0212056-09.2008.8.26.0000 (994.08.212056-2) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Sorocaba Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Luiz Antonio Beldi Castanho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP) - Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 60899/SP) - Mario Wellington Figueiredo Harder (OAB: 93240/SP) - Silvia Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 164287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0216342-88.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Embargte: Fabiana Gonçalves Martins Franco - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema - vista pgj - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP) - Isabel Zambiancho Camargo (OAB: 226127/SP) - Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0216342-88.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Embargte: Fabiana Gonçalves Martins Franco - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 3 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP) - Isabel Zambiancho Camargo (OAB: 226127/SP) - Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0216342-88.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Embargte: Fabiana Gonçalves Martins Franco - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema - nadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP) - Isabel Zambiancho Camargo (OAB: 226127/SP) - Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0216342-88.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Embargte: Fabiana Gonçalves Martins Franco - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP) - Isabel Zambiancho Camargo (OAB: 226127/SP) - Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º