Página 1231 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de May de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1231 Nº 0190543-19.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Luciana Aparecida Barros - Embargdo: Juliane Vanessa Camargo de Lima - Embargdo: Maria Lidia Ferreira Benedicto - Embargdo: Luiz Carlos Bertola - Embargdo: Edna Maria Dias de Oliveira - Embargdo: Marta Sueli Jacob Silva - Embargdo: Andrea Candido de Oliveira - Embargdo: Luciana Aparecida Barros - Embargdo: Vilma Simao da Costa - Embargdo: Patricia Muniz de Oliveira - Embargdo: Katia Aparecida Eher - Embargdo: Edileuza da Conceiçao Silva - Embargdo: Telma Cristina da Silva - Embargdo: Maria de Lurdes da Silva - Embargdo: Marcel Henrique de Lima - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Becheli - Embargdo: Valeria Alves Siqueira - Embargdo: Rodrigo Rodrigues da Silva - Embargdo: Agda Rosane Valeriano - Embargdo: Deverson Alves Quintino - Embargdo: Patricia Moreira Carripio - Embargdo: Claudia Bogik Haddad Conserino - Embargdo: Regiane Santana da Veiga Lima - Embargdo: Consuelo Mendes Silva - Embargdo: Kelly Patricia Bonjani - Embargdo: Andrea Alves Silva - Embargdo: Marcia Bueno [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Noel da Silva - Embargdo: Rosangela da Cruz Alves - Embargdo: Ana Maria da Silva Carvalho - Considerando as reiteradas devoluções de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. São Paulo, 4 de fevereiro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0195030-95.2008.8.26.0000/50001 (994.08.195030-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Manoel Luiz Irmao (e Outros) - Embargado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 446/454, reconsidero a decisão de fl. 442, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo regimental. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 319/339, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 5 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB: 15179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0195030-95.2008.8.26.0000/50001 (994.08.195030-4/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Manoel Luiz Irmao (e Outros) - Embargado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 5 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Antonio Luiz Andolpho (OAB: 15179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0196696-34.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Embargdo: Wenceslao Coffers Vieira Junior - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Claudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) - Marco Aurelio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Samuel Alves da Silva (OAB: 180475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0202699-93.2008.8.26.0100 (990.10.369691-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mandaliti Advogados S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A (Sucessor(a)) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0202699-93.2008.8.26.0100 (990.10.369691-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mandaliti Advogados S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A (Sucessor(a)) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0204260-25.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Spe Solaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 2 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Eliana Torres Azar (OAB: 86120/ SP) - Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Debora Sotto (OAB: 162994/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º