Página 1316 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1316 de Amparo - Impetrado: Mm Juíz de Direito do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Amparo/sp. - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2096495-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ISAILMA DE AZEVEDO RIBEIRO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/ STJ. Int. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2096495-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ISAILMA DE AZEVEDO RIBEIRO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2096530-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ROSEMEIRE [Conteúdo removido mediante solicitação] ALECRIM DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Guilherme Boyadjian (OAB: 162610/SP) - Joao Boyadjian Filho (OAB: 149073/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2100445-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: ROQUE SEVERINO GIUBBINA - Fls. 189/190 e 192/193: Nada a decidir. Reportome a decisão de fl.171/173. Int. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Carlos Prudente Correa (OAB: 30806/SP) - Pedro Prudente Albuquerque de Barros Correa (OAB: 299981/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106833-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: JOSE BERNARDO DE ALCANTARA - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/ STJ. Int. São Paulo, 25 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Regina Gadducci (OAB: 130485/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106833-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: JOSE BERNARDO DE ALCANTARA - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/ DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/ SP) (Defensor Público) - Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Regina Gadducci (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º