Página 1261 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1261 Nº 4003179-29.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelado: MILTON FRANCISCO MAR (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Adalberto Marin Lopes (OAB: 284047/SP) - Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4003224-26.2013.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: ODECIO RODRIGUES DE CAMARGO - Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Jose Ricardo Ribeiro (OAB: 340230/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4003638-76.2013.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelado: José dos Santos Braga - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Matheus Sandrini Fernandes (OAB: 362339/SP) - Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4005296-96.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jefferson Tertuliano Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de P82rocesso Civil. São Paulo, 25 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP) - Otacilio de Andrade Silva Junior (OAB: 363286/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4005296-96.2013.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jefferson Tertuliano Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01/08/2013, Tema nº 660/STF, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP) - Otacilio de Andrade Silva Junior (OAB: 363286/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4006419-71.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MEQUITA FILHO - Apelado: JOSE MARIA DE BARROS - Apelado: JOSE APARECIDO DOMINGUES - Apelado: IVO [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: JOAO CARLOS ORSI - Apelada: EVELYN MARGARET DE HERDANI BRINO - Apelada: ROSANA APARECIDA BERNARDINO BERALDO - Apelada: MARIA HELENA MORENO - Apelada: REGINA APARECIDA ORSI GOES - Desp. JV do Revisor - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4006419-71.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MEQUITA FILHO - Apelado: JOSE MARIA DE BARROS - Apelado: JOSE APARECIDO DOMINGUES - Apelado: IVO [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: JOAO CARLOS ORSI - Apelada: EVELYN MARGARET DE HERDANI BRINO Apelada: ROSANA APARECIDA BERNARDINO BERALDO - Apelada: MARIA HELENA MORENO - Apelada: REGINA APARECIDA ORSI GOES - Despacho - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4006419-71.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MEQUITA FILHO - Apelado: JOSE MARIA DE BARROS - Apelado: JOSE APARECIDO DOMINGUES - Apelado: IVO [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: JOAO CARLOS ORSI - Apelada: EVELYN MARGARET DE HERDANI BRINO - Apelada: ROSANA APARECIDA BERNARDINO BERALDO - Apelada: MARIA HELENA MORENO - Apelada: REGINA APARECIDA ORSI GOES - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4010950-83.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Luiz Gastão de Oliveira Rocha - Apelante: Maria Aparecida Alves Rocha - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º