Página 1260 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1260 Nº 2239033-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: LEANDRO CUNHA SABINO - Posto isso, admito o recurso especial com a concessão do efeito suspensivo. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Marcio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2240289-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2240289-30.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2242841-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Kelly Regina Cerquiari - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2242841-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Kelly Regina Cerquiari - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2265955-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de Jundiaí - Agravado: Pimenta & Conti - Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4001167-35.2013.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apdo/Apte: Maria de Cassia da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) André Carlos da Silva (OAB: 172850/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4001167-35.2013.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apdo/Apte: Maria de Cassia da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) - André Carlos da Silva (OAB: 172850/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4003133-53.2013.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Cassia Regina Bobbo (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inciso I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Bianca Melissa Teodoro (OAB: 219501/SP) - Cristian de Aro Oliveira Martins (OAB: 233455/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 4003133-53.2013.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Cassia Regina Bobbo (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Bianca Melissa Teodoro (OAB: 219501/SP) - Cristian de Aro Oliveira Martins (OAB: 233455/SP) Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º