Página 771 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de January de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 771 49.2012.8.26.0053 COMARCA : SÃO PAULO APELANTE: EDENILSON ALVES DA CRUZ APELADO : CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO MM. Juiz de 1ª instância: MARCELO SERGIO Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9000084-63.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: André Carlos de Godoy - Vistos, etc. Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para os fins do artigo 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9001516-60.2000.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Rakam Tecidos Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REEXAME NECESSÁRIO Nº 9001516-60.2000.8.26.0014 COMARCA:SÃO PAULO RECORRENTE:JUÍZO “EX OFFICIO” RECORRIDOS:RAKAM TECIDOS LTDA. INTERESSADA:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO MMª. Juíza de 1ª Instância: ANA MARIA BRUGIN Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9003444-60.2011.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Rogeria Teles de Azevedo - APELAÇÃO Nº 9003444-60.2011.8.26.0014 COMARCA:SÃO PAULO APELANTE:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADA:ROGERIA TELES DE AZEVEDO MMª. Juíza de 1ª instância: Camila Sani [Conteúdo removido mediante solicitação] Quinzani Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Sonia Maria Domingos (OAB: 91373/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 1003498-27.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - Apelado: Leontino Amaro Marcelino (Justiça Gratuita) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 103498-27.2014.8.26.0510 COMARCA:RIO CLARO APELANTES E RECIPROCAMENTE APELADOS : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO E LEONTINO AMARO MARCELINO MM. Juiz de 1ª instância: ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2015. Oswaldo Luiz Palu Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1014959-09.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rute Kido - Vistos Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para fins do artigo 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Regina Maria Devasio de Rezende (OAB: 89809/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 1018701-42.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Bayer S/A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1018701-42.2014.8.26.0053/50000 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADA: BAYER S/A Vistos. Fls. 10/15: nada a deliberar, uma vez que se trata de mera repetição dos embargos de declaração já opostos pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fls. 01/06. À Mesa (Voto 14966). Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2015. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Rafael de Ponti Afonso (OAB: 199930/SP) - Deborah Sena de Almeida (OAB: 306426/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2004554-22.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Romano Minaré - Agravado: Ministério Pública do Estado de São Paulo - AGRAVO Nº 2004554-22.2015.8.26.0000 COMARCA: MIGUELÓPOLIS AGRAVANTE: ROMANO MINARÉ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. 1.Cuida-se de agravo com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por ROMANO MINARÉ em confronto à r. decisão reproduzida a fls. 143 que, nos autos da ação civil pública que lhe moveu o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, julgada procedente e ora em fase de execução do julgado, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante. Irresignado, insurge-se ROMANO MINARÉ por meio do presente agravo e alega (fls. 01/12), em resumo, que é inviável o cumprimento das obrigações de fazer que lhe fora imposta pelo r.julgado exequendo, notadamente para que procedesse Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º