Página 1009 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de August de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 1009 194 - 9001059-21.2011.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator Ricardo Feitosa - Revisor Rui Stoco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) 40 - 9034770-51.2009.8.26.0000 (994.09.235606-6) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Jose Luis Miguel - Agravado: Luzia Aparecida Cimione Miguel Advogado: Mauro [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 179961/SP) - Advogado: Celso Canelas Kassab (OAB: 22512/SP) - Advogado: Edson Braulio Gomes (OAB: 21767/SP) 109 - 9060162-90.2009.8.26.0000 (994.09.003300-0) - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Luziana Dantas dos Santos - Apelado: Amaro Francisco de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ana Salete Siqueira Feitosa - Apelado: Arnaldo Bispo dos Santos - Apelado: Fildonedo Leao de Santana Apelado: Gesu Ribeiro - Apelado: Gilson dos Santos Coelho - Apelado: Hilda dos Santos Geronimo - Apelado: Isabel Cristina Feliciano - Apelado: Joao Vioto Filho - Apelado: Jose dos Santos Filho - Apelado: Lourdes Minuzzo - Apelado: Luiz Antonio da Cunha - Apelado: Luiz Marcelino - Apelado: Manoel Antonio Herdeiro - Apelado: Marcos Jose Natal - Apelado: Marilene [Conteúdo removido mediante solicitação] Duarte - Apelado: Marinalva Mendes Barbosa - Apelado: Marinalva Almeida Ribeiro - Apelado: Nadir Iglesias Rodrigues - Apelado: Neli [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Freitas Januario - Apelado: Neusa Maria Dumpe - Apelado: Nilton Schorro - Apelado: Nilza Moreira - Apelado: Ophelia Tampieri de Faria - Apelado: Paulo Francisco de Jesus - Apelado: Paulo Paes Barreto Monteiro - Apelado: Paulo Sergio Pignatari - Apelado: Ricardo Nunes de Deus Neto - Apelado: Rogerio Alves da Costa - Apelado: Roseli Maria Neves - Apelado: Rozita Nogueira Costa Fetal - Apelado: Rubens Nitosho Tsuji - Apelado: Samuel Vieira Mendes - Apelado: Sandra Francisca dos Santos - Apelado: Sarah Thelma Dias Atra - Apelado: Sebastiana Rodrigues da Silva - Apelado: Sebastiao Kanada - Apelado: Shiniti Sakumoto - Apelado: Silene Pinto de Oliveira - Apelado: Silvana de Moraes Borges - Apelado: Sonia Marli Verderio de Oliveira - Apelado: Sonila Faria Nogueira Lotz - Apelado: Sueli Inamine - Apelado: Vera Lucia Menk Vieira - Apelado: William [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Wilson da Hora - Apelado: Marileide Barros da Silva - Advogado: Fabiola Leite Orlandelli (OAB: 182416/SP) - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) 148 - 9069929-55.2009.8.26.0000 (994.09.032085-4) - Apelação - Ubatuba - Relator Ana Luiza Liarte - Revisor Ricardo Feitosa - Apelante: Diretorio Municipal do Partido Social Cristao Psc de Ubatuba Sp - Apelado: Edilson Felix Guimaraes Advogado: Jonas Alves dos Santos (OAB: 123066/SP) - Advogado: Marcelo Pascoal Mungioli (OAB: 230495/SP) 105 - 9074704-84.2007.8.26.0000 (994.07.078255-0) - Apelação - Sorocaba - Relator Thales do Amaral - Revisor Ana Luiza Liarte - Apelante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba Advogado: Ligia M Barbosa Carvalho (OAB: 60900/SP) - Advogado: Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Advogado: Ruy Elias Medeiros Junior (OAB: 115403/SP) - Advogado: Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) - Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Advogado: Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) 35 - 9106230-35.2008.8.26.0000 (994.08.085450-3) - Apelação - Campinas - Relator Ana Luiza Liarte - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Flavia Gomes Maciel - Advogado: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Jonas Tadeu Parisotto (OAB: 117219/SP) - Advogado: Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) 110 - 9106793-29.2008.8.26.0000 (994.08.090216-8) - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Juan Oscar Alarcon Adorno (a.j.) - Apelante: Rose Lara do Amaral Adorno - Apelante: Claudina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Celso Augusto Oseas do Amaral Pupo - Apelante: Maria Gisleide Pessoa Araujo - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Advogado: Renata Fonseca de Andrade (OAB: 104722/SP) - Advogado: Elton Cardoso (OAB: 88923/SP) 73 - 9110985-05.2008.8.26.0000 (992.08.063553-8) - Apelação - São Paulo - Relator Rui Stoco - Revisor Osvaldo Magalhães - Apelante: Reinaldo Galvão - Apelado: Coop de Trab dos Profis Transp Passag Reg Sud Transc Leste - Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Jr - Advogado: Jonas [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves - Advogado: Bension Coslovsky 111 - 9129736-40.2008.8.26.0000 (994.08.165330-7) - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: George Conceicao Paiva Mattos - Apelado: Adernoval Moreira Araujo - Apelado: Ana Maria Lino dos Reis - Apelado: Anibal Diaz Godoy - Apelado: Antonio Goncalves dos Santos Apelado: Djanira Moreira Firmeza - Apelado: Eder da Silva Oliveira - Apelado: Eliete Fernandes de Melo Rodrigues - Apelado: Elizabete Silva de Jesus - Apelado: Emerson Rodrigues de Oliveira - Apelado: Ercilia Teixeira - Apelado: Fatima Aparecida Delfino de Godoy - Apelado: Francisco Carlos Luz Sao Pedro - Apelado: Gilberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Catone - Apelado: Givaldo Alves de Oliveira - Apelado: Glayde Barbosa - Apelado: Ines Joanita Cassaro Cardoso - Apelado: Joao Batista Nazareth Aguiar - Apelado: Jomar Evangelista dos Santos - Apelado: Jorge Letaif - Apelado: Jose Fontes Oliveira - Apelado: Jose Juca da Silva - Apelado: Jose Valdir de Castro - Apelado: Lucila Ferreira Jose - Apelado: Maria Aparecida Pedroso Azevedo Alves - Apelado: Maria das Gracas Faria - Apelado: Maria de Fatima Ferreira Amore - Apelado: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Neide de Sousa Barbosa - Apelado: Maria Wanda dos Reis Passos - Apelado: Marilio Mauricio das Neves - Apelado: Marino Amore Junior Apelado: Marlene Rosa Machado - Apelado: Moacir Rodrigues da Trindade - Apelado: Monica Bortoloti - Apelado: Nadir da Silva Angelis - Apelado: Nadya Suely Goncalves Matsuda - Apelado: Odethe Salatiel Seron - Apelado: Olivia da Silva Rufino - Apelado: Paulo Roberto Teixeira de Carvalho - Apelado: Paulo Sergio Monteiro - Apelado: Raquel Oliveira da Silva - Apelado: Rosana Medaglia - Apelado: Sueli da Conceicao Alves Silvestre - Apelado: Valdemar Rufino - Apelado: Vera Lucia Nunes Costa - Apelado: Vladimir Soares - Apelado: Waldemar Travaglioni - Advogado: Marcia Vasconcellos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) 113 - 9130593-23.2007.8.26.0000 (994.07.062927-2) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ana Luiza Liarte - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Maria Claudia Andreatta Hirt - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Claudia Andreatta Hirt - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender (OAB: 109952/SP) - Advogado: Luiz Roberto Lucarelli (OAB: 105807/SP) - Advogado: Marta Sangirardi Lima (OAB: 89269/SP) - Advogado: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º