Página 49 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 49 0081459-10.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 224.01.2012.019617-2/000000-000; Assunto: Municipais; Agravante: Solange Martins; Advogada: Marina Costa Craveiro Silva (OAB: 271173/SP) (Defensor Público); Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos; 0081460-92.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0009912-22.2012.8.26.0577; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Rafael Freitas de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Machado (OAB: 222699/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0081461-77.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0008320-74.2011.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Comercial e Construtora Paraiso Ltda.; Advogado: Eduardo Antunes de Moura (OAB: 71301/SP); Agravado: Luiz Eduardo Amorim Gonçalves (Menor(es) representado(s)); 0081462-62.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0134933-38.2006.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP) (Procurador); Advogada: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador); Agravado: Antonio Paulo Sahd Rivas e outro; Advogada: Felicia Ayako Harada (OAB: 27133/SP); Advogada: Fabiane Louise Taytie (OAB: 196664/SP); 0081463-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª. Vara Cível; Nº origem: 564.01.2011.053667-9/000000-000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: José Roberto Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Melina Brandao Baraniuk (OAB: 302721/SP); Advogado: Henderson Vilas Boas Baraniuk (OAB: 77792/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; 0081464-32.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Desapropriação; Nº origem: 132.01.1993.000689-8/000000-000; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador); Agravado: Monteleone S/A Tratores e Implementos; Advogado: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP); 0081465-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 576.01.2012.017669-9/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; Advogado: Walter Martins Filho (OAB: 143160/SP) (Procurador); Agravado: Banco Santander Brasil S/A; 0081466-02.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 114.01.1984.001483-2/000000-000; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) (Procurador); Agravado: Joaquim Caetano de Aguirre e outros; Advogado: Jose de Oliveira (OAB: 23223/SP); Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 20200/SP); Agravado: Nair Rohwedder Aguirre; Agravado: Giselda Matosinho Chebabi; 0081468-69.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.011054-2/000000-000; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S A - Emdec; Advogado: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) (Procurador); Agravado: Transparra Locações de Veículos Ltda; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Advogado: Ricardo Marcondes Marreti (OAB: 247856/SP); 0081469-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.011055-5/000000-000; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S A - Emdec; Advogado: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) (Procurador); Agravado: Lordmil Locadora de Veículos Rodoviários Ltda; Advogado: Ricardo Marcondes Marreti (OAB: 247856/SP); 0081472-09.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 372.01.2012.000614-0/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Welen [Conteúdo removido mediante solicitação]andra de Faria Santos Baumgartner; Advogado: Gustavo Ben Schwartz (OAB: 165461/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Claudemir Zambonini; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Interessado: Kaina do Rosario Alves Montagnini; Advogado: Reynaldo Cosenza (OAB: 32844/SP); 0081473-91.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2011.033614-0/000000-000; Assunto: Rescisão; Agravante: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Advogada: Veridiana Ribeiro Porto (OAB: 209694/SP) (Procurador); Agravado: Expresso Poppi Ltda Epp; Advogado: Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB: 27722/SP); 0081476-46.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 070.01.2012.0015367/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Batatais; Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB: 247612/SP); Agravado: Santa Casa de Misericordia e Asilo dos Pobres de Batatais - Hospital Major Antonio Candido; Advogado: Juraci Fonseca do Nascimento (OAB: 46503/SP); Advogada: Juliana Silva do Nascimento Melucci (OAB: 118400/SP); 0081478-16.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 5ª. Vara Cível; Nº origem: 344.01.2012.0055313/000000-000; Assunto: Licitações; Agravante: Prefeitura Municipal de Marilia; Advogado: Ronaldo Sergio Duarte (OAB: 128639/ SP); Advogado: Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP); Agravado: Viação Sao Pedro Ltda; Advogada: Ana Laura Teixeira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 178553/SP); Advogado: Gustavo Costilhas (OAB: 181103/SP); Interessado: Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda; Advogado: Sacha Breckenfeld Reck (OAB: 38083/PR); Advogado: guilherme de salles gonçalves (OAB: 21989/PR); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º