Página 591 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de April de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 700 591 Apelante: Affonso Celso Silva e Mello - Apelante: Aparecida Vitalino Francellino e Mello - Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelado: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelado: Jose Salomao Aukar - Apelado: Construtora Queiroz Galvao S A Apelado: Constroli Projetos e Construçoes Ltda - Apelado: Affonso Celso Silva e Mello - Advogado: Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Advogado: Waldyr Dias Pavao (OAB: 82844/SP) - Advogado: Ronaldo Sergio Duarte (OAB: 128639/SP) - Advogado: Sonia Maria Meirelles Aukar (OAB: 96341/SP) - Advogado: Oswaldo Trevisan (OAB: 11051/SP) - Advogado: Elisangela Suppi do Nascimento (OAB: 249973/SP) - Advogado: Mario Luiz Zapata (OAB: 70745/SP) 112 - 994.08.177877-0 (0859486.5/4-00) - Apelação - Quatá - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Marcos Perez - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Quata - Advogado: Cristiano Roberto Scali (OAB: 162912/SP) - Advogado: Luiz Geraldo F Guimaraes (OAB: 129959/SP) 113 - 994.09.232803-5 (0993777.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Samuel Júnior Apelante: Andrea Martins Barbalho - Apelante: Antonia Maria de Araujo Lima - Apelante: Claudete Amaral - Apelante: Constantina Mendes - Apelante: Elcy Menezes Moreira Gomes - Apelante: Elza dos Santos Torok - Apelante: Esterina Panacci Maia - Apelante: Fatima Aparecida Rabello Ferari - Apelante: Gaspar Samanna Junior - Apelante: Geusa Mendes Rios - Apelante: Hildete Araujo dos Santos - Apelante: Ivani Rosa Paes - Apelante: Jioko Moreira de Freitas - Apelante: Joana dos Santos Salgado - Apelante: Laiber Buozi Benaglia - Apelante: Laura Calandria de Lima - Apelante: Lazara Vieira Estevam - Apelante: Lidia Nice Morales Apelante: Maria Angelica Florena Teixeira Pires - Apelante: Maria de Sallete Moreira Freire - Apelante: Maria Madalena Martins Barbalho - Apelante: Maria Rabelo Ferrari - Apelante: Neile Maria Ambrosio Morales - Apelante: Roseli Rita da Silva - Apelante: Sonia de Tullio Andrade - Apelante: Valdieneia A Rossi Figueiredo - Apelante: Vania Maria Vieira Lima - Apelante: Vicente Ribeiro - Apelante: Vitoria Italia Martins de Paula - Apelante: Vitorio Miguel de Paula Junior - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Advogado: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) 114 - 994.09.239760-0 (0989448.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Samuel Júnior Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Joao Marcos da Silva - Apelado: Leon Denis de Carvalho - Apelado: Oswaldo Bonfim - Apelado: Eugenio Sebastiao Musembani - Apelado: Osvaldo Saran Rossi - Apelado: Sergio Aparecido Restini - Apelado: Milton Segundo Garcia - Apelado: Ayrton Luiz Antonio - Apelado: Joao Naves dos Reis - Apelado: Batista Manela Pratali - Apelado: Antonio Carlos de Oliveira - Apelado: Emilio Olimpio de Andrade - Apelado: Esmael Berzoti - Apelado: Sergio Luiz Fochi - Apelado: Oswaldo Massariolli - Apelado: Marcos Antonio Jeronimo de Melo - Apelado: Luvercy Ferreira Galego Apelado: Jair Januario - Apelado: Laurindo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jose Bianchezi - Apelado: Luiz Leite de Oliveira - Apelado: Antonio Carlos Quintino da Silva - Apelado: Luiz Augusto Inocente - Apelado: Luiz Claudinei Goulart Lopes - Apelado: Antonio Alves de Oliveira - Apelado: Jose da Silva - Apelado: Oswaldo Depetri - Apelado: Elisaldo Geraldo da Silva - Apelado: Antonio Cardoso Apelado: Milton Aparecido Barbosa - Advogado: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) 115 - 994.09.240473-8 (0990579.5/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Samuel Júnior - Apelante: Claudinei Languer - Apelante: Luiz Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Jose Amauri Ileck - Apelante: Dejair Barbosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Marcello de Cassio Ferreira - Apelante: Maria Jose dos Anjos Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Margarete Martins Janzkovski Lopes - Apelante: James Paulo Piola - Apelante: Rosangela Dias Mol - Apelante: Ronaldo da Fonseca - Apelado: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) 116 - 994.09.253400-6 (0969161.5/9-00) - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Samuel Júnior Apelante: Jair Salome da Anunciaçao - Apelante: Rudnei Benedito Xavier - Apelante: Joao Joaquim de Paula Filho - Apelante: Pedro Urbinatti - Apelante: Alaor Esteves - Apelante: Manoel Messias - Apelante: Oswaldo Rodrigues de Godoy - Apelante: Sebastiao Rosa - Apelante: Jose Fragiorge - Apelante: Celso Gomes da Silva - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogado: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) 117 - 994.09.254686-5 (0965985.5/0-00) - Apelação - Campinas - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rafael Fernandes Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/ SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Marco Antonio Gesuelli (OAB: 171326/SP) 118 - 994.09.362581-0 (0925536.5/9-00) - Apelação - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Ronaldo Ballestero - Apelado: Delegados de Policia Responsaveis Pelo Nucleo Correicional da Delegacia Seccional de Osasco (e Outros) - Apelado: Delegado de Policia Corregedor Geral da Policia Civil do Estado de Sao Paulo - Apelado: Delegado Geral de Policia - Advogado: Marco Antonio Cury (OAB: 99116/SP) - Advogado: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) 119 - 990.10.073459-8 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Geraldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Advogada: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Advogado: SANDRO HENRIQUE ARMANDO (OAB: 128510/SP) (Fls: 11) 120 - 990.10.125415-8 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Maria Geralda dos Santos (E outros(as)) e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) (Fls: 31) - Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) Advogada: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB: 131615/SP) Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 215 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º