Página 1175 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de February de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1175 Gomes Bueno - Agravante: Silvia Butarelo - Agravante: Suzana Ribeiro Gama Barbuglio - Agravante: Pedro Fernandes Filho - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Vilela Epifani - Agravante: Wellington Alves da Silva - Agravantes: Ivanderlei Alves de Oliveira e outros Agravado: Estado de São Paulo Vistos. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ivanderlei Alves de Oliveira e outros, tirado contra decisão copiada a fls. 142/144 dos autos, prolatada pelo MM. Juiz Fausto José Martins Seabra, que, em cumprimento de sentença, determinou a incidência dos adicionais temporais na chamada “Gratificação de Desempenho por Atividade no Poupatempo GDAP” apenas em sua parte incorporada (fls. 01/10). Pugna a Agravante pela reforma da r. decisão agravada, tendo em vista entender que o título judicial exequendo lhe garante a incidência de adicional temporal considerada a GDAP em sua integralidade. II Sem pedido de natureza liminar ou questão a ser reconhecida de ofício, intime-se o Agravado para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do NCPC. Cumpridas as determinações, ou esgotados os prazos, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/ SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2282295-18.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Campinas - Agravante: Felipe Torello Teixeira Nogueira - Agravado: Presidente da Câmara de Vereadores de Campinas - Agravado: Prefeito do Município de Campinas - Agravado: Câmara Municipal de Campinas - Agravado: Município de Campinas - Vistos. Intime-se o agravado para, no prazo legal e se o quiser, manifestar-se a respeito do agravo interno interposto (artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil). - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP) (Causa própria) - Edson Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0000151-21.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Julita Barros da Silva - Apelado: Nildes Domingues da Rocha - Apelado: Luiz Tolosa Frade - Apelado: Cristina Maria Xavier da Silva - Apelado: Antonio Carlos de Oliveira Barros - Apelado: Denise Fonseca Consolino - Apelado: Maria Salete Gomes - Apelado: Ana Rita Vieira de Camargo e Miranda - Apelado: Cleide Bodo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0000151-21.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Julita Barros da Silva - Apelado: Nildes Domingues da Rocha - Apelado: Luiz Tolosa Frade - Apelado: Cristina Maria Xavier da Silva - Apelado: Antonio Carlos de Oliveira Barros - Apelado: Denise Fonseca Consolino - Apelado: Maria Salete Gomes - Apelado: Ana Rita Vieira de Camargo e Miranda - Apelado: Cleide Bodo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0020604-71.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonia da Rocha Brogna (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião Garbim (Justiça Gratuita) - Embargda: Geralda Prates da Silva Jeronymo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elvira Rossi Marques (Justiça Gratuita) - Embargda: Antoninha Rodrigues Julianetti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anna Rombolá [Conteúdo removido mediante solicitação] Leme (Justiça Gratuita) - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0020604-71.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonia da Rocha Brogna (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sebastião Garbim (Justiça Gratuita) - Embargda: Geralda Prates da Silva Jeronymo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elvira Rossi Marques (Justiça Gratuita) - Embargda: Antoninha Rodrigues Julianetti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Anna Rombolá [Conteúdo removido mediante solicitação] Leme (Justiça Gratuita) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º