Página 1129 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 26 de January de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1129 sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: JOSE PEKNY NETO (OAB 67739/SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP) Processo 0026383-17.2004.8.26.0053 (053.04.026383-8) - Procedimento Ordinário - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Providenciem os exequentes as cópias da memória de cálculo para a instrução do mandado de citação, bem como o recolhimento das custas de condução do Oficial de Justiça. Após, cite-se o(a) executado(a) Fazenda Publica Estadual, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor constante das planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC, conforme as peças que seguem. A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP) Processo 0028556-96.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria das Graças Eterna da Cunha e outros - Fl. 199: defiro a expedição do edital para conhecimento de terceiros, ficando os Expropriados intimados para a entrega da respectiva minuta, bem para providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização do ato. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ANA LARA TORRES COLOMAR TOME (OAB 135002/SP) Processo 0028856-58.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Banco Volkswagen S/A Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0029506-42.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marli Aparecida Bartalini Straccini - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) São Paulo Previdência SPPREV, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor constante das planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC, conforme as peças que seguem. A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP) Processo 0029731-43.2004.8.26.0053 (053.04.029731-7) - Procedimento Ordinário - Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 159/160: diga a ré, em 10 dias (ausência de planilhas). - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER (OAB 97583/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP) Processo 0030101-85.2005.8.26.0053 (053.05.030101-4) - Procedimento Ordinário - Marcos Roberto Ferreira e outros Caixa Beneficente da Policia Militar - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Marcos Roberto Ferreira e outros move(m) em face de Caixa Beneficente da Policia Militar, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, em favor dos autores, referente ao depósito de fls. 443. Retirado o manado e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/ SP) Processo 0030107-29.2004.8.26.0053 (053.04.030107-1) - Procedimento Ordinário - Municipalidade de São Paulo - Fls. 381/384: manifeste-se a Municipalidade sobre guia comprobatória de pagamento. - ADV: BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP), DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP), PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 257484/SP) Processo 0030317-51.2002.8.26.0053 (053.02.030317-6) - Procedimento Ordinário - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Antonio Teodoro Ferreira move(m) em face de Fazenda do Estado de São Paulo e outro, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor depositado à fl. 403/404, em favor de José Eduardo Duarte Saad. Comprovado os levantamentoS e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), JOSE FIORINI (OAB 38786/SP), SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA (OAB 95151/SP), CARLOTA VARGAS (OAB 204089/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP) Processo 0031338-76.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Exclusão - ICMS - Fazenda do Estado de São Paulo - No prazo de 05 dias, recolha a Apelante as custas complementares ao preparo da apelação, concernentes ao porte de remessa e retorno dos autos, sob pena de deserção (artigo 511, § 2º, do CPC). Int. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 127145/SP) Processo 0032134-24.2000.8.26.0053 (053.00.032134-9) - Procedimento Ordinário - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Fls. 411: Aguarde o trânsito em julgado da sentença. - ADV: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP) Processo 0032615-79.2003.8.26.0053 (053.03.032615-2) - Procedimento Ordinário - Claudir Antonio Staglianon e outro Fazenda Publica Estadual - Vistos. Fl. 67: Defiro o pedido de devolução de prazo, por 10 dias. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP) Processo 0033010-22.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Chefe do Posto Fiscal Avançado 10da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso de apelação interposto pela autoridade impetrada. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP), CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP) Processo 0034225-33.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo Obras - SPObras e outro - Fl. 175: Manifestem-se as Expropriantes sobre a certidão negativa de citação em relação a Diamantino Ferreira Martins. Fl 177: digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Perito Judicial. Fls. 178/201: digam sobre o laudo de avaliação provisório. Prazo: 10 dias sucessivos. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/ SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º