Página 143 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de September de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1274 143 0204988-66.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0039978-05.2012.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Agravante: Egito Importação e Exportação Ltda; Advogado: Thiago Luiz dos Santos (OAB: 314545/SP); Agravado: Diretor de Pessoas Sistemas e Suprimentos do Ipt - Instituto de Pesquisas Tecnologicas do Estado de São Paulo; 0205000-80.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 224.01.2011.073931-4/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP) (Procurador); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Claudinei Pontes Barretos; Advogado: Wilton Fernandes da Silva (OAB: 154385/SP); 0205003-35.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0021870-25.2012.8.26.0053; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravante: Associação Civil Residencial Jardim Itatinga e outro; Advogado: Carlos Eduardo de Castro [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20955/SP); Advogada: Fabiana Ferraresi Puglia (OAB: 234362/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP); Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB: 69842/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Flavio Barbarulo Borgheresi (OAB: 203037/SP); 0205043-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0019259-02.2012.8.26.0053; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Maria Aparecida Perez; Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paula Leite Cordeiro; Advogado: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP); 0205047-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2012.036320-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Nordsee Comercial Importadora e Exportadora Ltda; Advogada: Celia Rodrigues de Vasconcelos (OAB: 19270/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário Em Santos - Sp; 0205052-76.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0039584-95.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Dalva Maria da Silva e outros; Advogado: Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP); Advogado: Alessandro Alberto da Silva (OAB: 54198/MG); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0205066-60.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0022442-30.2002.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador); Agravado: Estevão Alves da Silva; Advogado: Jose Bezerra dos Reis (OAB: 15046/SP); 0205074-37.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0018226-74.2012.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Luis Ordas Lorido (OAB: 134727/SP); Agravado: Francisco Alves de Macedo Filho; Advogada: Marli Caputo (OAB: 245336/SP); 0205091-73.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0021816-59.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ricardo Riskallah Risk; Advogada: Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 0205114-19.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Lucélia; Vara: Vara Única; Ação : Ação Popular; Nº origem: 326.01.2007.002933-8/000000000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Cecam Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/s Ltda; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/ SP); Agravado: Jaime Zanelli; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Goncalves (OAB: 142778/SP); Interessado: João Pedro Morandi; Advogado: José Roberto do Nascimento (OAB: 185908/SP); 0205120-26.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0111523-48.2006.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP); Agravado: Josefina Costa Soller (E outros(as)); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Agravado: Amélia Menezes Hespanha; Agravado: Arlete Maria de Ávila [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravado: Francisco Salles Tavares; Agravado: Heidy Matias Rocha; Agravado: Heleny de Andrade Araújo Pozzatti; Agravado: Heloísa Esther de Castro Andrade Araújo; Agravado: Heny Céa de Castro Andrade Tavares; Agravado: Hilton Ennio de Castro Andrade; Agravado: Inês Gomes; Agravado: Ivone Alvarenga de Godoy; Agravado: Joanna Paráboli da Silva; Agravado: João Paulo Tavares; Agravado: Josepha Munhoz Augusto Salvador; Agravado: Laurita Aparecida Avila Desenzi; Agravado: Lúcia Gomes Nunes; Agravado: Luiz Tarcizio Sant Anna; Agravado: Márcia Lopes Monteiro; Agravado: Maria de Lourdes Galvão Aguiar; Agravado: Maria de Lourdes Tavares; Agravado: Maria do Carmo Lages França Coronado; Agravado: Maria Doccarmo Santana; Agravado: Maria do Rosatio Ceravolo Laguna; Agravado: Martha de [Conteúdo removido mediante solicitação] Almeida; Agravado: Neusa Maria Alvarenga Ribeiro; Agravado: Ovídio Avanci; Agravado: Rute de [Conteúdo removido mediante solicitação] Almeida; Agravado: Terezinha Andrade Carvalho; Agravado: Terezinha Marcondes de Almeida; Agravado: Vera Lúcia Arantes Machado; 0205147-09.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 554.01.1993.026834-0/000000000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogado: Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP); Agravado: Beatriz das Neves Fernandes; Advogado: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP); Advogada: Maria Emilia Eleuterio Lopes (OAB: 186000/ SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º