Página 1661 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de June de 2019

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1661 Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/ SP) - Carlos Alberto Cinelli Junior (OAB: 336631/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0306669-84.2009.8.26.0000/50002 (994.09.306669-0/50002) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Olga Alves Ramos (E outros(as)) - Fls. 481-3: Diante do transcurso do prazo, manifeste-se o advogado Nelson Câmara (OAB/sp Nº 15.751) sobre o documento faltante. São Paulo, 17 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0389950-35.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos Ferreira - Embargdo: Carlos Roberto da Silva - Embargdo: Jose Vicnete dos Santos Oliveira - Embargdo: Adelson Charles de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Jair dos Santos Oliveira - Embargdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Euzebio - Embargdo: Aduilson Viana dos Santos - Embargdo: Maria Jose Maciel de Oliveira - Embargdo: Elena Estevam da Silva - Embargdo: Danilo Fernandes Junior - Fls. 290-1: Averbe-se a tramitação prioritária a teor do art. 1048, inciso I do Código de Processo Civil. Segue decisão em separado. São Paulo, 3 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0389950-35.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos Ferreira - Embargdo: Carlos Roberto da Silva - Embargdo: Jose Vicnete dos Santos Oliveira - Embargdo: Adelson Charles de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Jair dos Santos Oliveira - Embargdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Euzebio - Embargdo: Aduilson Viana dos Santos - Embargdo: Maria Jose Maciel de Oliveira - Embargdo: Elena Estevam da Silva - Embargdo: Danilo Fernandes Junior - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/ SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0389950-35.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos Ferreira - Embargdo: Carlos Roberto da Silva - Embargdo: Jose Vicnete dos Santos Oliveira - Embargdo: Adelson Charles de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Jair dos Santos Oliveira - Embargdo: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Euzebio - Embargdo: Aduilson Viana dos Santos - Embargdo: Maria Jose Maciel de Oliveira - Embargdo: Elena Estevam da Silva - Embargdo: Danilo Fernandes Junior - Fls. 385-405. Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 7 de junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0457096-59.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Aguinaldo Nobre de Mello - 1. Considerando os julgamentos dos Temas 905/STJ e 257/STF, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil . 2. Em face do acórdão de fls. 469-71 que acolheu os embargos de declaração julgando improcedente a ação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 257/STF. 3. Em consequência, fica prejudicado o recurso especial e extraordinário interpostos às fls. 351-9. Int. São Paulo, 4 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Juliana Leme [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0457096-59.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Aguinaldo Nobre de Mello - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Juliana Leme [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0534399-19.2004.8.26.0564/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Mercedes de Andrade Martins (Espólio) - Agravado: Tito Lívio Martins Netto (Inventariante) - Agravado: Maria Cecília de Freitas Martins - Agravado: Altair de Andrade Martins - Diante de tal quadro, considerando que a aplicabilidade de Tema na sistemática dos recursos repetitivos desafia agravo interno, nos termos do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, por estar fundamentado em dispositivo diverso a esse entendimento, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 15 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) (Procurador) Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0534399-19.2004.8.26.0564/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Mercedes de Andrade Martins (Espólio) - Agravado: Tito Lívio Martins Netto (Inventariante) - Agravado: Maria Cecília de Freitas Martins - Agravado: Altair de Andrade Martins - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º