Página 1660 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de June de 2019

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1660 respeito ao mais. (Fls. 315-26) São Paulo, 3 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Claudio Lithz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 42905/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - José Ulisses Silva Vaz de Mello (OAB: 55499/MG) - Gustavo de Paula Assis (OAB: 83449/MG) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0141768-70.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Polimix Concreto Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 332-60, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto Advs: Claudio Lithz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 42905/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - José Ulisses Silva Vaz de Mello (OAB: 55499/MG) - Gustavo de Paula Assis (OAB: 83449/MG) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0141768-70.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Polimix Concreto Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Claudio Lithz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 42905/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - José Ulisses Silva Vaz de Mello (OAB: 55499/MG) - Gustavo de Paula Assis (OAB: 83449/MG) - Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0159361-15.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Roberto Correa - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Advs: Jamil Jose Saab (OAB: 70540/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Norma Sueli Machado (OAB: 107258/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0193640-22.2010.8.26.0000/50007 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Interessado: Celio Rezende Bernardes (E outros(as)) - Interessado: Carlos Takashi Mitsue - Interessado: Reinaldo Jose Barbosa Lima Interessado: Constran S/A Construçoes e Comercio - Interessado: Cbpo Engenharia Ltda - Interessado: Paulo Salim Maluf - Interessado: Reynaldo Emygdio de Barros (Assistência Judiciária) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: São Paulo Urbanismo SP Urbanismo - Embargte: Maria do Carmo Padovan de Barros (Herdeiro) - Embargte: Antonieta Padovan de Barros Tognato (Herdeiro) - Interessado: Reynaldo Emygdio de Barros Filho (Herdeiro) - Interessado: Renata Padovan de Barros (Herdeiro) - Fls. 14720, 14722 e 14728: Manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo. São Paulo, 11 de junho de 2019 . - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/ SP) - Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - João Luiz Mestrinel Antunes Garcia (OAB: 328966/SP) - Marcela Caldas dos Reis (OAB: 200674/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) Frederico Ferreira (OAB: 107016/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Arnoldo Wald Filho (OAB: 111491/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Eduardo Cezar Chad (OAB: 286527/SP) - Marcus Vinicius dos Santos Andrade (OAB: 15381/SP) - Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Sergio Nassif Najem Filho (OAB: 210834/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Eduardo Maffia Queiroz Nobre (OAB: 184958/SP) Cristiana Roquete Luscher Castro (OAB: 282792/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Ricardo Simonetti (OAB: 157503/SP) - Fabio Nascimento de Jesus (OAB: 214798/SP) - Ruy [Conteúdo removido mediante solicitação] Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de Oliveira (OAB: 235072/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0254067-48.2011.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 649-54. Deve observar-se que, - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/ SP) - Carlos Alberto Cinelli Junior (OAB: 336631/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0254067-48.2011.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial interposto por MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, às fls. 692-707, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Carlos Alberto Cinelli Junior (OAB: 336631/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0254067-48.2011.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - 1 - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Santos às fls. 492-514, de acordo com o Tema 385/STF e, consequentemente, fica prejudicado o exame do recurso especial interposto às fls. 469-90. 2 - Quanto ao recurso especial de fls. 419-50, interposto por Marimex Despachos, Transportes e Serviços LTDA, ocorrida a retratação, fica prejudicada a análise por perda superveniente do interesse recursal. Int. São Paulo, 5 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Carlos Alberto Cinelli Junior (OAB: 336631/ SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0254067-48.2011.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - No caso de interposição de Agravo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º