Página 256 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de February de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1361 256 Nº 0213739-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Isogi Shiroma - Agravante: Josue Shiromiti Shiroma - Agravante: Terry Stella Shiroma - Agravante: Luciana Hanako Shiroma - Agravante: Ezequiel Makoto Shiroma - Agravante: Herminio Shiroma Junior - Agravante: Roseli Kazuko Shiroma - Agravante: Marina Akiko Shiroma - Agravante: Marisol Shiroma - Agravante: Isaura Mitiko Shiroma - Agravante: Samuel Ioshiro Shiroma - Agravante: Ruth Kitie Shiroma - Agravante: Apolo Kazumi Shiroma - Agravado: Gloria Shiroma Montali - Agravado: Janete Shiroma Kojumai - Interessado: Heverton Simão (E outros(as)) - Interessado: Fabio Mariano Rodrigues Torres - Ficam intimados os agravados e os interessados para resposta ao agravo no prazo legal. - Magistrado(a) - Advs: João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - João Roberto Egydio de Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - Benedito dos Santos (OAB: 23636/PR) - Vera Sonia Lisboa Goulart de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 243629/SP) - Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB: 136719/SP) - Edison Primo Andreazi (OAB: 126855/SP) - JOSE PAULO LOPES (OAB: 70584/SP) - Ivan Franco Batista (OAB: 120601/SP) - Aguida Arruda Barbosa (OAB: 29881/SP) - Luiz Elias Arruda Barbosa (OAB: 22953/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 0003181-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Guarani Material para Construção Ltda - Agravante: Pasquale Mignella Filho - Agravante: Hideo Oki - Agravado: Paulo Sergio Stanzani - Vistos. Não há periculum in mora, pelo que indefiro efeito ativo. O prosseguimento não implicará em ofensa ao requisito da plausibilidade do direito deduzido no agravo. Dispenso informações. Intime para contraminuta, em 10 dias. Em seguida, retornem para conferência e encaminhamento à mesa, reservado o número 25738. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Paulo Humberto Carbone (OAB: 174126/SP) - Carlos Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Barretto Filho (OAB: 194526/SP) - Paulo Humberto Carbone (OAB: 174126/SP) - Carlos Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Barretto Filho (OAB: 194526/SP) - Paulo Humberto Carbone (OAB: 174126/SP) - Carlos Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Barretto Filho (OAB: 194526/SP) - Hovhannes Guekguezian (OAB: 75695/ SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0003720-24.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: C. E. M. V. - Paciente: J. C. C. G. - Impetrado: M. J. da 5 V. da F. e S. do F. C. C. / S. - Interessado: T. G. M. - Vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 20 de fevereiro de 2013. Milton Paulo de Carvalho Filho Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Cristian Rodrigo Ricaldi L. R. Alves (OAB: 187093/SP) - Acilon Monis Filho (OAB: 171517/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0006146-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Ilenir Bispo da Silva - Agravado: Administradora Soares e Filhos Ltda - Agravado: ubirai soares de oliveira - Agravado: inacia soares de oliveira aued - Agravado: Sirlei Aparecida Ferreira - Interessado: Inaia Soares de Oliveira Aued - Vistos. Não há periculum in mora, pelo que indefiro efeito ativo. Dispenso informações. Intime para contraminuta, em 10 dias. Em seguida, retornem para conferência e encaminhamento à mesa, reservado o número 25739. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP) - Paulo José Buchala (OAB: 56512/SP) - Viviani Inocêncio Moreira (OAB: 186377/SP) - Paulo José Buchala (OAB: 56512/SP) - Viviani Inocêncio Moreira (OAB: 186377/SP) - Paulo José Buchala (OAB: 56512/SP) Viviani Inocêncio Moreira (OAB: 186377/SP) - Paulo José Buchala (OAB: 56512/SP) - Viviani Inocêncio Moreira (OAB: 186377/ SP) - Viviani Inocêncio Moreira (OAB: 186377/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0016489-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. G. T. - Agravado: G. S. T. - Vistos. Nego efeito ativo apenas porque não foi estabelecido o contraditório e a oportunidade para que o requerido se manifeste sobre o fim da pensão alimentícia é essencial para fins do art. 5º, LV, da CF. Oficie-se para que o Juízo mande intimar o Advogado do recorrido, caso tenha ocorrido representação ou que esclareça se foi ou não citado. Reserve número de voto para oportuno encaminhamento à mesa (25741). Aguarde-se por 20 dias a chegada das informações. Intimem-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva (OAB: 209394/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0024921-72.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Cleusa Mara Marques Borsari - Agravado: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S/A - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0024921-72.2013.8.26.0000 Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação denominada de “ordinária de adimplemento contratual cumulada com pedido indenizatório”, fundada em “contrato de participação financeira em investimentos do serviço telefônico...” em que “... por intermédio de sociedade por ações credenciada pelas Requeridas no Programa Comunitário de Telefonia assinou contrato de participação financeira (PCT), obtendo assim direito de uso de terminal telefônico, bem como ações da empresa de telefonia em seu nome...”, que é “... destinado a implantar a política de expansão dos serviços de telefonia, mediante a captação de recursos do público...” (fls. 15). A teor do que dispõe o artigo 2º, inciso III, alínea “d”, da Resolução nº 194/2004, com redação dada pela Resolução nº 281/2006, bem como o Provimento nº 63/2004, Anexo I, em harmonia com precedentes do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal (Conflito de Competência nº 0040756-37.2012.8.26.0000, Relator Desembargador Alves Bevilacqua, 25.4.2012; Conflito de Competência nº 005367847.2011.8.26.0000, Relator Desembargador David Haddad, 6.7.2011; Conflito de Competência nº 0054893-58.2011.8.26.0000, Relator Desembargador Roberto Mac Cracken, 11.5.2011), salvo melhor entendimento, a competência recursal pertence a uma das Câmaras da Subseções II e III, da Seção de Direito Privado deste Tribunal (11ª a 38ª). Desse modo, REPRESENTO ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado solicitando a adoção das providências cabíveis. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Sani Anderson Mortais (OAB: 298453/SP) - Simone Emy Fukai Sanseverino (OAB: 209684/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0024921-72.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Cleusa Mara Marques Borsari - Agravado: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S/A - Fls. 46/47: A questão é própria de dúvida de competência e não de distribuição. Redistribua-se o presente feito a uma das câmaras entre a 11ª a 38ª, da Seção de Direito Privado, como solicitado pelo relator sorteado. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Sani Anderson Mortais (OAB: 298453/SP) - Simone Emy Fukai Sanseverino (OAB: 209684/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º