Página 1171 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1171 a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edson Baldoino (OAB: 32809/ SP) - Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP) - Noêmia Harumi Miyazato Asato (OAB: 158255/SP) - Renata Vasconcelos Barreto Zamponi (OAB: 278249/SP) - Rosana Bertulucci (OAB: 105699/SP) - Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0072311-72.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Industrias Graficas Massaioli Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Agenor Nogueira de Farias (OAB: 52315/SP) - Yara Siqueira Farias Mendes (OAB: 229337/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0072334-52.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Tractebel Energia Comercializadora Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Gilson Jose Rasador (OAB: 129811/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0073428-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Cerea Sul Terminal Marítimo S A - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP) - Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074000-76.2007.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Apelado: Edson Campos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Oide Pestana (OAB: 284581/SP) - Maria Lucia Bressane Cruz (OAB: 67768/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074315-82.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Agravado: Maria Aparecida Stoppa Villar Mennichelli - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Amanda Luara Aparecida Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) - Eber Barrinovo (OAB: 206416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074458-15.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Odair Fernandes Embalagens - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Samia (OAB: 37638/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074871-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Bk Controles Eletronicos S/A (Massa Falida) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Paulo Rogerio Lacintra (OAB: 130727/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074889-08.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Itapira - Embargte: Manufatura de Brinquedos Estrela S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ademir Buitoni (OAB: 25271/SP) - Natalie Sormani (OAB: 208904/SP) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0075243-33.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Caetano do Sul - Agravante: Santander Leasing S A Arrendamento Mercantil - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Thiago Jankavski Alonso Von Ancken (OAB: 324231/SP) - Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0075294-56.2009.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Arthur Andrade Holdschip - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Priscila Alvarez Seoane (OAB: 258556/SP) - Regina Marcia de Freitas (OAB: 94698/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º