Página 4 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1527 4 DEPRE 2.6 - Serviço de Análise e Informações dos Expedientes Avulsos de Precatórios das Fazendas, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas dos Municípios DESPACHO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. Em face do informado pela Municipalidade de Santos, determino a inclusão do processo EP 6069/87 na ordem cronológica para pagamentos. Oficie-se e encaminhe-se nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 21/10/2013. EP-6069/87 - fl(s). 73 Processo: 4595/84 - 1ª VARA Comarca : SANTOS Autor(es): ESP. DE MIGUEL ARCANJO E O/O, R/P/S/I JOSE M. F. RODRIGUES Adv(s). Dr(s).: FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Adv(s). Dr(s).: HORTÊNCIA MARTINEZ SOARES Requerente(s) : Dr. FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Disponibilizado novamente por conter alterações) Visto. O Município de Itu está enquadrado no Regime Especial Mensal de Pagamento de Precatórios e, quanto ao EP nº 179/09, foi inserido no Sistema de Controle do DEPRE, para posterior pagamento, conforme lista de precatórios pendentes, disponibilizada em 15/06/13, no site deste Tribunal de Justiça, observando-se que se encontra na posição nº 7 para pagamento, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09 (fls. 34/36). Em face da referida Emenda, os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Tribunal de Justiça são considerados para efeito de pagamento global do estoque da dívida com precatórios, e serão liberados mediante planilhas de cálculo a serem elaboradas por esta Diretoria, ocasião em que será comunicado ao Juízo da execução quanto ao valor a ser levantado. Aguarde-se o pagamento. Publique-se. São Paulo, 21/10/2013. EP-179/09 - fl(s). 37 Processo: 0007593-28.2005.8.26.0286 - 3ª VARA CÍVEL Comarca : ITU Partes : COMERCIAL ELETRO DIESEL LORENZON LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU Adv(s). Dr(s).: VALDEMIR BARSALINI Requerente(s) : Dr. VALDEMIR BARSALINI DEPRE 3.5 - Serviço de Análise e Informações dos Expedientes Avulsos e Cálculo de Cessão de Crédito de Precatórios da Fazenda do Estado, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado DESPACHO No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s): Visto. Oficie-se ao Juízo da Execução encaminhando-se cópias de fls, 323/328, para providências de cálculo, se for o caso, conforme solicitação da Municipalidade. Publique-se. São Paulo, 21/10/2013. EP-15080/97 - fl(s). 329 Processo: 0001735-88.1996.8.26.0655 - 2ª VARA JUDICIAL Comarca : VÁRZEA PAULISTA Autor(es): JOÃO CARLOS APRILLANTI E O/O Adv(s). Dr(s).: JOSÉ CARLOS FERREIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA Adv(s). Dr(s).: ALCEU EDER MASSUCATO LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI Requerente(s) : Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA Dra. CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL DEPRE 3.6 - Serviço de Análise e Validação de Pedidos de Prioridades de Precatórios da Fazenda, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado Relação de precatórios com pedidos de “preferência” INDEFERIDO(S) por não atenderem aos requisitos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 62/09 de 09/12/2009. EP-8296/06 - PG Nº 006268 de 19/08/2010, 025137 de 13/01/2011, 004577 de 28/08/2013 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º