Página 572 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de June de 2009

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 499 572 14 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 306 EM 22/06/2009 AMERICANA APELAÇAO COM REVISÃO 572.038.5/9 - AMERICANA - APTE(S): JAMS INSPEÇOES E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (E OUTRA) E PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - DESPACHO DE FL. 156: VISTOS. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO APELO COM BASE NO ART. 202, V, DO REGIMENTO INTERNO. FOLHAS 152: ANOTE-SE E DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ORIGEM. PUBLIQUE-SE. SP, 28/05/09. (A) GERALDO XAVIER, DES. RELATOR. - ADV(S): ELIANE SANCHES ZERBETTO E EZEQUIEL BERGGREN E JOSÉ CARLOS AZENHA DE TOLEDO - SALA:306. COSMOPOLIS AGRAVO DE INSTRUMENTO 920.812.5/2 - COSMOPOLIS - AGTE(S): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UIRAPURU S/A LTDA - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - DESPACHO DE FL. 36: VISTOS. A AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR A MINUTA DO RECURSO COM PECA OBRIGATORIA A FORMACAO DO INSTRUMENTO (COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO SEU ADVOGADO). INVIAVEL, POIS, DESTE CONHECER-SE. POSTO ISSO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, “CAPUT”, COMBINADO COM O ART. 525, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. SP, 27/05/09. (A) GERALDO XAVIER, DES. RELATOR. - ADV(S): ROBERTO TADEU RUBINI E ANA ROSA MARTELLI R DE OLIVEIRA E SANDRA BANIN GAIDO - SALA:306. CUBATÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 927.365.5/2 - CUBATÃO - AGTE(S): CONSTRUTORA CLYWALDO PESSANHA HENRIQUES LTDA - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - DESPACHO DE FL. 124/V.: A QUESTAO DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DA AGRAVANTE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO NA ACAO DECLARATORIA, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 267, PARÁGRAFO 3, DO CPC, BEM COMO JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANULACAO DA CDA. RESTA, APENAS, O EXAME DA APLICACAO DA LITIGANCIA DE MA-FE. DIGAM, EM CINCO DIAS. SP, 17/06/09. (A) JOSÉ GONCALVES ROSTEY, DES. RELATOR. - ADV(S): SIMONE MATILE E IVANA ANTUNES DOS SANTOS - SALA:306. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 871.460.5/4 - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - AGTE(S): ESTABELECIMENTOS VINICOLAS HERMES TRALDI LTDA AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - DESPACHO DE FLS. 382/383: VISTOS. (...). ASSIM, HAVENDO DUVIDA FUNDADA A RESPEITO DA CORREÇÃO DA AREA CONSIDERADA NA PERICIA, REQUISITEMSE INFORMACOES DO JUÍZO A QUO PARA QUE SEJA DIRIMIDA TAL CONTROVERSIA, AVENTANDO-SE, DESDE JÁ, A POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PELO PERITO OFICIAL, A CRITERIO DO ILUSTRE MAGISTRADO. SP, 20/05/09. (A) JOÃO ALBERTO PEZARINI, DES. RELATOR. - ADV(S): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E JOSÉ OSCAR MATIELLO E LEANDRO SCANAVACHI - SALA:306. GUARUJÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO 911.671.5/7 - GUARUJÁ - AGTE(S): EDISON HASSUN - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - DESPACHO DE FL. 85: VISTOS. 1. NO CASO PRESENTE, VERIFICA-SE A PRESENÇA, AO MENOS, DE UM DOS REQUISITOS LEGAIS; OU SEJA, DO PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA O FIM DE SUSPENDER A EFETIVIDADE DA R. DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO O ANDAMENTO DAS ACOES DE EXECUÇÃO FISCAL REFERIDAS PELO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. 2. NECESSÁRIAS AS INFORMACOES DO MM. JUIZ, PROLATOR DA R. DECISÃO AGRAVADA, REQUISITANDO-SE-AS NO PRAZO LEGAL. 3. AS CONTRA-RAZOES DA MUNICIPALIDADE AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. APÓS, NOVA CONCLUSÃO. SP, 05/05/09. (A) WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, DES. RELATOR. - ADV(S): JOSÉ [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA MONTE E MÔNICA DERRA DIB DAUD - SALA:306. INDAIATUBA APELAÇÃO SEM REVISÃO 833.958.5/9 - INDAIATUBA - APTE(S): AQUARELA DE INDAIATUBA SERVICOS S/C LTDA - APDO(S): DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - DESPACHO DE FL. 357: AO D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTACAO. INT. SP, 15/06/09. (A) GONCALVES ROSTEY, DES. RELATOR. - ADV(S): MARIA RITA G. SAMPAIO LUNARDELLI E SÉRGIO HENRIQUE DIAS - SALA:306. JUNDIAÍ APELAÇAO COM REVISÃO 485.252.5/6 - JUNDIAÍ - APTE(S): 2VÕS SERVIÇOS POSTAIS LTDA E NOVA JUNDIAÍ PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º