Página 1277 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1277 204 Nº 2275703-89.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Bernardo do Campo - Agravante: Engibras Engenharia S/A - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Interessado: Secretário de Transportes e Vias Públicas do Município de São Bernardo do Campo - Interessado: Presidente da Comissão de Julgamento e Licitações do Mun. de S. Bernardo do Campo - DESPACHO Agravo Interno Processo nº 2275703-89.2018.8.26.0000/50000 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc. Cumpra-se a regra do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de janeiro de 2019. LUIZ SERGIO FERNANDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3001852-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Walmir [Conteúdo removido mediante solicitação] Modotti - Despacho - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3003305-14.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Rohm And Hass Brasil Ltda - Vistos. Diante da suspensão deferida em sede de Embargos de Declaração (RE 870947 Tema 810 Supremo Tribunal Federal), Rel. Min. Luiz Fux, determino a suspensão deste processo e encaminhamento ao Cartório, até decisão definitiva a ser prolatada pelo órgão superior. Providencie-se, com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador) - Paulo Augusto Rosa Gomes (OAB: 117750/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3003822-19.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Carlos Donizete Brambilla - Agravado: Jose Navarro Salles - Agravado: José Rodolfo Cunha - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Natalia Barbosa da Silva (OAB: 301361/SP) - Marcio Domingos Rioli (OAB: 132802/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 DESPACHO Nº 0011844-02.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de São Paulo - Apelado: Djalma Henrique dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: José Carlos Peçanha (Justiça Gratuita) - Apelada: Jaqueline Carneiro Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fernando Gama de Oliveira (Justiça Gratuita) Apelada: Lucelia Martins de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aurenice Nascimento dos Aanjos (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio jackson Monteiro Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Aldemir Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Adelson de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Joelson Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Elisangela Marciano Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Mauro Henrque da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Nilson Benedito (Justiça Gratuita) - Apelado: Oswaldo Antonio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Felisberto de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelada: Priscila Gomes Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Robson Silva Jubilato (Justiça Gratuita) - Apelado: Rubens Floriano Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Ruth Low (Justiça Gratuita) - Apelado: Sara Volpato (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - 1 Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 10 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0025184-13.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eugenia Ribeiro Pacheco - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, fica prejudicado o agravo em recurso extraordinário. Encaminhem-se os autos à 8ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 10 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 319438/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/ SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0031458-90.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Rodrigues da Silva - Apelante: Agostinho Louzada - Apelante: Ailton Batista Rodrigues - Apelante: Antonio Ribeiro - Apelante: Claudimiro Candido [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Darci Correia - Apelante: Domingos Gaboni Filho - Apelante: José Luiz Bordonal - Apelante: Gentil Leandro - Apelante: Joerlei Jacir Padilha Luna - Apelante: Jorge da Silva - Apelante: José Carlos de Oliveira - Apelante: Jose Gonzaga de Assis Apelante: Ezio Peres Ramos - Apelante: Acrisio Galves Latorre - Apelante: Jose Octavio Alves - Apelante: Norberto Castanho - Apelante: José Vicente Crispim - Apelante: Luiz Carlos Ortiz de Camargo - Apelante: Manoel Bueno Peçanha - Apelante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º