Página 774 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1578 774 428 - 0514111-98.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: Zhu Baoyun Me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) (Fls: 06) 429 - 0514205-46.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Ana Lucia Pozatti Confeccçoes Me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 430 - 0514270-41.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Debora Borges Ribeiro Me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 431 - 0514294-69.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: R Aparecida da Silva Me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 432 - 0514433-21.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Prefeitura Muncipal de Bauru - Apelado: H Bril Comercio de Produtos de Limpeza Ltda (me) - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/ SP) (Procurador) 433 - 0514456-64.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Tembrasil Comércio de Produtos Importados e Exportação Ltda. Epp - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) (Fls: 07) 434 - 0514519-67.2006.8.26.0177 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu - Apelado: Clarice de Moraes e Oliveira - Advogada: Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB: 287902/SP) - Advogado: Manoel Messias de Oliveira Filho (OAB: 63695/SP) (Fls: 14) 435 - 0514557-04.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: Serveterrra - Serviços de Terraplanagem Ltda. - Advogada: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP) (Procurador) (Fls: 06) 436 - 0514580-47.2007.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Relator José Luiz de Carvalho - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelado: Construtora Incorporadora Imobiliaria Nobel Ltda - Advogado: Luiz Alberto Ferracini [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 102392/ SP) (Procurador) (Fls: 31) - Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) (Fls: 12) 437 - 0514609-97.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: M. A. Barbaresco Restaurante Me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 438 - 0514620-29.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Osvaldo Capraro - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: A Tadashi Kato (me) - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 439 - 0514784-58.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Bambinos Ind. e Com. Malhas e Conf. Ltda - Advogado: Jonas Faulin de [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior (OAB: 223424/SP) 440 - 0514845-49.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Nivaldo Bianchi - Advogada: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP) (Procurador) (Fls: 07) 441 - 0514971-02.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Maude Lizete Ferrarezi-me - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) (Fls: 07) 442 - 0515495-96.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: Daniela Cristina Firmino (me) - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 443 - 0515797-28.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: Julio Cesar Ramos Paulino - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 444 - 0515847-54.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Jurandir Pires da Silva - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) 445 - 0515850-09.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Ricardo Cunha Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Milton Maia - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) 446 - 0516031-10.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Ricardo Cunha Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelado: Neusa Rodrigues Neri - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) (Procurador) 447 - 0516037-17.2007.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Relator Wanderley José Federighi - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelado: João Paulo de Arruda (Espólio) - Advogado: Luiz Alberto Ferracini [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 102392/SP) - Advogado: Rui Cesar Turassa Chaves (OAB: 173554/SP) 448 - 0516073-59.2009.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru Apelado: Edina [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) 449 - 0517249-40.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Mourão Neto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Cristiane da Costa Ratto Bazar - Me - Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º