Página 18 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1578 18 Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 PROCESSOS ENTRADOS EM 22/01/2014 0005254-66.2014.8.26.0000; Arguição de Inconstitucionalidade; Comarca: Assis; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 047.01.2012.003784-2; Assunto: Atos Administrativos; Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Câmara Municipal de Assis; Advogado: Daniel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bueno (OAB: 161222/SP) (Procurador); Interessado: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Carlos Eduardo Vizzaccaro Amaral (OAB: 301051/SP); 0005320-46.2014.8.26.0000; Exceção de Suspeição; Comarca: Santos; Vara: 3ª. Vara de Família e Sucessões; Ação : Guarda; Nº origem: 3009861-68.2013.8.26.0562; Assunto: Regulamentação de Visitas; Excipiente: V. de P. V. do V.; Advogada: Priscila Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Excepto: S. E. G. (Juiz de Direito); Interessado: B. M. P. dos S. E. S.; Advogada: Maria do Carmo Dieckmann Troiani (OAB: 30748/SP); 0005322-16.2014.8.26.0000; Arguição de Inconstitucionalidade; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 597.01.2012.007727-8; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Elias José de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Leandro Alan Soldera (OAB: 243516/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Sertãozinho; Advogada: Gislaine Mazer (OAB: 129011/SP) (Procurador); 0005346-44.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Sumário; Nº origem: 132.01.2007.016027-8; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Palmares Paulista; Advogado: Helber Crepaldi (OAB: 215020/SP) (Procurador); Interessado: Marcelo Garcia Barcelos; Advogado: Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB: 226178/SP); Interessado: Valdecir [Conteúdo removido mediante solicitação] Duarte; Advogada: Taisa dos Santos Stuchi Carvalho (OAB: 191569/SP) (Defensor Dativo); 0005463-35.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 077.01.2007.008041-6; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Andradina; Advogada: Noemia Mateussi Justo (OAB: 67029/SP) (Procurador); Interessado: Denilson Delvio Rosseto; Advogado: Jose Osvair Gregolin (OAB: 116542/SP); 0005469-42.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 348.01.2003.014455-0; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Gilson Nunes Farias dos Santos; Advogado: Wagner Ribeiro da Silva (OAB: 93216/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) (Procurador); Advogada: Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); 0005477-19.2014.8.26.0000; Exceção de Suspeição; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Procedimento Sumário; Nº origem: 0028552-82.2012.8.26.0477; Assunto: Condomínio; Excipiente: Elias Garcia Carvalho (Espólio); Advogado: Fernando Elias Assunção de Carvalho (OAB: 102578/SP); Excepto: Luciana Viveiros Correa dos Santos Seabra (Juiz de Direito); Interessado: Condominio Edificio San Carlos de Bariloche; Advogada: Andreia Afonso Rosa do Prado (OAB: 178680/SP); 0005506-69.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 3511/2005; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Elizabeth Clarinda Iacono Carrubba (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Lima de Chiara (OAB: 194607/ SP); Interessado: Empresa de Ônibus São Bento Ltda; Advogado: Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP); Advogado: Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB: 225044/SP); 0005518-83.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Nº origem: 493.01.2008.001040-5; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo; Interessado: Márcia Aparecida de Lima (E outros(as)); Advogada: Nisah Calil (OAB: 19985/SP); Interessado: Município de Regente Feijó; Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983/SP) (Procurador); 0005529-15.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0033242-39.2010.8.26.0053; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB: 106881/SP) (Procurador); Interessado: Armando da Silva Neto; Advogada: Ivanda Mendes Hayashi (OAB: 178396/SP); 0005542-14.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª V.CÍVEL; Nº origem: 362.01.2008.018262-5; Assunto: Indenização por Dano Material; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Maria Neusa de Oliveira; Advogado: Helio [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rocha (OAB: 87695/SP); Interessado: Município de Mogi Guaçu; Advogada: Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador); 0005559-50.2014.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007544-26.2013.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Mara Marques da Silva (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º