Página 929 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de January de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 929 51081/SP), DORIVALDO MANOEL DA SILVA (OAB 104191/SP) Processo 0000050-43.1990.8.26.0045 (045.01.1990.000050) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - J.R. - I.S.Z. G.B.A. - - M.G.A. - Vistos. Cumpra o inventariante a decisão de fls. 437, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção e nomeação deinventariante dativoa ser custeado pelo espólio. Intime-se. - ADV: DORIVALDO MANOEL DA SILVA (OAB 104191/SP), ELSON ANTONIO FERREIRA (OAB 152099/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP) Processo 0000069-49.1990.8.26.0045 (apensado ao processo 0004141-97.2018.8.26.0045) (045.01.1990.000069) Inventário - Inventário e Partilha - ANA APARECIDA COSTA (inventariante) - - FERNANDA MOREIRA COSTA BEZERRA FERNANDO COSTA FILHO (ESPOLIO DE) - FERNANDO COSTA NETO - - FERNANDA MOREIRA COSTA BEZERRA - - MARIA CRISTINA LEITE COSTA - - Maciel dos Santos Mello - - MARILENE COSTA MELLO (Espólio de) - - ROSEMEIRE DE MELLO - - VERA LUCIA DE MELLO - - ANA MARIA COSTA MELLO - - JOSÉ CARLOS DE MELLO JUNIOR - - JOSÉ CARLOS DE MELLO (Espólio de) - Vistos. Fls. 526/527: Primeiramente, traga a inventariante as últimas declarações e plano de partilha final, no prazo de 30 dias, observando-se a existência de penhora no rosto dos autos (fls. 416/417). Providencie, ainda, a juntada da certidão de inexistência de testamento em nome do de cujus, caso ainda não tenha feito. Ressalto que, a depender do valor dos bens e caso houver somente partes maiores e capazes, o processo poderá tramitar pelo rito de arrolamento, caso em que não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias ou tributos, nos termos do artigo 659 e 662, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, cumpre mencionar que não será permitido o esvaziamento do espólio, bastando a vontade das partes em por fim a presente ação, já que se trata de processo sobremaneira simples. Intime-se. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), VANESSA SALEM EID (OAB 310078/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA (OAB 286730/SP), BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP) Processo 0000085-36.2009.8.26.0045 (045.01.2009.000085) - Monitória - Laurentina Sifuentes Almeida de Oliveira - Vistos. Fls. 165: Intimem-se o(a)s executado(a)s para que, no prazo de cinco dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de não indicados, o ato ser considerado atentatório a dignidade da Justiça, sem prejuízo, da incidência da multa em montante não superior a vinte por cento (20%) do valor atualizado do débito em execução, prevista no parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Retifique-se o número de OAB da causídica como pleiteado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando autorizado o Oficial de Justiça a efetuar a diligência fora do expediente forense, ou em feriados e finais de semana, nos termos do artigo 212, § 1º e § 2º do CPC. Intimese. - ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 311359/SP) Processo 0000134-53.2004.8.26.0045 (045.01.2004.000134) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Bigode de tal - Vistos. Fls. 148/152: Considerando que ainda não houve a citação do réu, recebo a petição como aditamento à inicial. Providencie a serventia a retificação da classe processual, a fim de que passe a constar como ação reivindicatória. No mais, indique a autora o endereço onde pretende ver realizada a tentativa de citação. Após, citem-se os atuais ocupantes do imóvel para os termos desta ação, ficando autorizada a autora acompanhar a diligência. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP), ALINE MORENO HENRIQUES DE ALMEIDA (OAB 274527/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP) Processo 0000147-90.2020.8.26.0045 (apensado ao processo 0003739-36.2006.8.26.0045) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - CR ACRÍLICOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Polilentes Industrial de Oculos Ltda e P P - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos a(o) requerente para: ( X ) providenciar, em 15 dias, o endereço completo (inclusive o CEP atualizado), dos sócios da pessoa juridica: Henrietta Botelho e Valdemar Botelho Júnior, para citação dos sócios da pessoa juridica, conforme decisão de 23/10/2019. ( X ) providenciar, em 15 dias, “...o credor deverá antecipar as custas para realização das citações, caso ainda não o tenha feito, e trazer cópias do seu pedido para que sirvam de contrafé...”. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/ SP) Processo 0000149-61.2000.8.26.0045 (045.01.2000.000149) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zeitune e Filho Ltda - Carlos Henrique Vargas de Paula - Vista dos autos aos interessados sobre o Leilão Eletrônico: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/11/2019 às 14:00h e se encerrará dia 08/11/2019 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/11/2019 às 14:01h e se encerrará no dia 10/12/2019 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições e datas descritas no Edital que será publicado. - ADV: LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 170981/SP), MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP) Processo 0000149-61.2000.8.26.0045 (045.01.2000.000149) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zeitune e Filho Ltda - Carlos Henrique Vargas de Paula - Vistos. Fls. 193-197: A desconsideração inversa da personalidade jurídica visa atingir o ente coletivo e seu patrimônio, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio ou sócios controladores. A desconsideração inversa configura-se medida excepcional, sendo somente possível sua adoção quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do Código Civil. No presente caso, não restou comprovado que o executado escondeu maliciosamente seu patrimônio na empresa visando subtraílo da execução. Para que sejam atingidos os bens da empresa, por substituição, é necessário que o sócio ou sócios tenham se utilizado da pessoa jurídica como instrumento para realização de fraude ou abuso de direito, situação aqui não demonstrada. Desta forma, indefiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 170981/SP) Processo 0000155-43.2015.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosa Maria de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - ANDRÉ LUIZ SCHUTZENBERGER TORRES - Vistos. Fls. 103: Intime-se o perito, por e-mail institucional, para que se manifeste acerca da impugnação do laudo pericial e preste os esclarecimentos complementares no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 301889/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP) Processo 0000168-13.2013.8.26.0045 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - LUNAMARES PARTICIPAÇÕES LTDA - - MIDDLETOWN S/A - FATIMA APARECIDA VIDOTTI - Marco Antonio do Amaral Britto - Vistos. Fls. 611-619: Antes de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º