Página 844 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 844 Rodrigues Barbosa - Apelante: Marlene Aparecida Camargo Gomes - Apelante: Aparecida de Fatima Maia Lopes - Apelante: Raimunda Machado de Oliveira Nascimento - Apelante: Luiz Antonio Rodrigues - Apelante: Joao Wilson Grava - Apelante: Maria Regina Cardoso Sandoval - Apelante: Elizabeth de Oliveira Palmieri - Apelante: Antonio Carlos Borsato - Apelante: Adebal Benedicto - Apelante: Roberto Menezes dos Santos - Apelante: Maria Raymunda Ribeiro Alaerse - Apelante: Genilde Costa Sousa - Apelante: Aparecida Conceiçao Miguel - Apelante: Maria Helena Pedrao - Apelante: Luzia Atsumi Hirata - Apelante: Ana Alves Minas - Apelante: Francisca Marina da Silva - Apelante: Joana Maria Aparecida da Silva Cardoso - Apelante: Norberto Della Brida - Apelante: Jose Luiz Almeida Cabral - Apelante: Silvio Ambrosio - Apelante: Jose Soares de Araujo - Apelante: Jairo Alves do Nascimento - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9131229-18.2009.8.26.0000/50000 (994.09.368134-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Apparecida Marcondes de Carvalho Brito (E outros(as)) - Embargdo: Wanderley Spadaccini - Embargdo: Emygidio Joaquim Garcia - Embargdo: Alphino Amancio - Embargdo: Gentil Correa da Silva - Embargdo: Aristides Dutra - Embargdo: Mariza Elisabete Ferreira Fernandes - Embargdo: Maria Jose Sales dos Santos - Embargdo: Cassiana Bud Seraphim da Silva - Embargdo: Sueli Paulucci Cianca Silvas - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9140913-69.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos de Papel e Papelao e Cortiça de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Antonio Caio Alves Cesar Netto (OAB: 27028/SP) - Eduardo K Yoshikai (OAB: 228261/SP) - Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9146149-31.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Benedita Rosa de Carvalho - Embargdo: Robertina Bueno de Camargo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9146149-31.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Benedita Rosa de Carvalho - Embargdo: Robertina Bueno de Camargo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 5 de março de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9148118-18.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Castilho Gimenez (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 633843, de 26/05/2011, publicada no DJU de 15/09/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9148118-18.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Castilho Gimenez (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9148118-18.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Castilho Gimenez (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9154492-21.2005.8.26.0000/50003 (994.05.030623-5/50003) - Embargos de Declaração - SÃO PAULO/DEMA - Embargte: Dirceu Silvestre Zaloti - Embargte: Aparecido Cabral Garcia - Embargte: Aparecido Donizete Lopes - Embargte: Eidilberto Luiz da Costa - Embargte: Jose Antonio Molitor Marsoleta - Embargte: Luiz Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Pedro Lopes - Embargte: Sergio Ferreira dos Santos - Embargte: Ismael Jose Gomes - Embargte: Djalma Almeida Pires - Embargte: Henrique Paulo Picanço - Embargte: Alicio Hilario da Silva Filho - Embargte: Jose Marquez Junior - Embargte: Ines Tomaz Soares Cortez Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar - Embargdo: Camara Municipal de Cerqueira Cesar - Fl. 1439: Anote a Secretaria. Reitere-se a intimação de fl. 1448. São Paulo, 28 de fevereiro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB: 161631/SP) - Lauramaria Donizetti Nascimento (OAB: 117964/SP) - Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB: 202066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º