Página 843 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 843 - Advs: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) - Tais do Rego Monteiro (OAB: 235222/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9063876-58.2009.8.26.0000 (994.09.256358-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lourdes Fatima Dias Siqueira Costa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - André Ricardo Raimundo (OAB: 155766/SP) - Luciana Campos Miranda Ribeiro (OAB: 267817/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9066423-71.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Comercial e Locadora Elo Sao Paulo Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Irene Veraszto (OAB: 25630/SP) - Sergio Henrique Toshio Saito - Fisc 42 (OAB: 154666/SP) - Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) - Eduardo Scalon (OAB: 184072/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9066423-71.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargdo: Comercial e Locadora Elo Sao Paulo Ltda - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 9 de janeiro de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Irene Veraszto (OAB: 25630/SP) - Sergio Henrique Toshio Saito - Fisc 42 (OAB: 154666/SP) - Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) - Eduardo Scalon (OAB: 184072/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9070689-77.2004.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alfredo Fantini Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/SP) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfa (OAB: 108628/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9070689-77.2004.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alfredo Fantini Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/SP) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfa (OAB: 108628/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9075221-60.2005.8.26.0000 (994.05.039025-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lufersa Industria e Comercio de Bombas Submersas Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt (OAB: 219590/SP) - Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP) Irene Veraszto (OAB: 25630/SP) - Denise Perez de Almeida (OAB: 84240/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9075221-60.2005.8.26.0000 (994.05.039025-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lufersa Industria e Comercio de Bombas Submersas Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt (OAB: 219590/SP) - Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP) - Irene Veraszto (OAB: 25630/SP) - Denise Perez de Almeida (OAB: 84240/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9085639-23.2006.8.26.0000 (994.06.086563-0) - Apelação / Reexame Necessário - Itaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Itai - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Tais Maria Vieira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Lauramaria Donizetti Nascimento (OAB: 117964/SP) - Silvio Roberto Mazetto (OAB: 89053/SP) - Esber Chaddad (OAB: 20214/ SP) - Jeancarlo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 189581/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9085639-23.2006.8.26.0000 (994.06.086563-0) - Apelação / Reexame Necessário - Itaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Itai - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Tais Maria Vieira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Lauramaria Donizetti Nascimento (OAB: 117964/SP) - Silvio Roberto Mazetto (OAB: 89053/SP) - Esber Chaddad (OAB: 20214/ SP) - Jeancarlo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 189581/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9106299-67.2008.8.26.0000 (994.08.089370-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jonas Rodrigues Bravos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9113452-20.2009.8.26.0000 (994.09.025535-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Alves Siani - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9123027-23.2007.8.26.0000 (994.07.048601-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rilomi Yamamoto - Apelante: Odair Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º