Página 417 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de July de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 417 Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: Cinara Aparecida Perpetua Lopes (Curador(a)); Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador); 1037661-75.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 1037661-75.2016.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962; Apelante: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB; Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP); Apelado: Tecno-Forma Serviços de Cobrança Ltda.; Advogado: Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89630/SP); Soc. Advogados: Homero Machado Advogados Associados (OAB: 5419/SP); Advogada: Larissa Grassmann Talarico Machado (OAB: 284443/SP); Advogado: Leonardo Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 200655/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Pignataro Bastos (OAB: 89658/SP); 1002785-26.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002785-26.2018.8.26.0053; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Lesimo Sondagens Projetos e Construções Ltda; Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/ SP); Advogada: Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP); Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP) (Procurador); Advogado: Artur de Albuquerque Torres (OAB: 415431/SP) (Procurador); 1007899-18.2017.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007899-18.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Paulo Fernando Alves Justo (OAB: 89477/ SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: GF Passos & Cia Administracao de Bens Proprios; Advogado: Thiago Carlone Figueiredo (OAB: 233229/SP); 1012849-46.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012849-46.2018.8.26.0037; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Cid Joao da Silva (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Matheus Bortoletto Raddi (OAB: M/BR) (Defensor Público); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vladimir Bononi (OAB: VB); Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Goncalves (OAB: 114196/SP) (Procurador); 1000341-28.2020.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação : Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000341-28.2020.8.26.0157; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luis Gustavo Lopes dos Santos; Advogado: Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB: 382298/SP); RepreLeg: Eveline Maria Lopes do Nascimento; 1049514-13.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049514-13.2018.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador); Apelado: Guilherme Frazao; Advogada: Lilian de Menezes San Martino (OAB: 358225/SP); Advogada: Marlene de Menezes San Martino (OAB: 312879/SP); 1024420-63.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024420-63.2018.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelado: Dirce Dias Maroubo; Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP); Advogado: Laudelino [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Filho (OAB: 359062/SP); 1013524-58.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013524-58.2018.8.26.0053; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: João Carlos Ferreira; Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Advogada: Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/ SP) (Procurador); Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); 1022085-37.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022085-37.2019.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Walkiria de Oliveira Rigolon; Advogado: Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador); Interessado: Diretor de Ensino da Região Leste 5; Advogado: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador); 1063529-84.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063529-84.2018.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Starmed Comércio de Medicamentos e Cosméticos Ltda; Advogado: Leandro Pampado (OAB: 81108/SP); Advogada: Rebeka Pampado Macêdo (OAB: 343869/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogada: Aira Cristina Rachid [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (OAB: 118351/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º