Página 1203 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de February de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1203 Nº 2060853-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Cia Urano de Capitalização - Agravado: Municipio de Pirajuí - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Luiz Roselli Neto (OAB: 122478/SP) - Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP) - Juliana Rebolo Nagano dos Reis - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2061807-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: MALAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Município de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2065800-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Abatedouro Coroaves Ltda - Voto nº 3434. Vistos. À Mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aluir Romano Zanellato Filho (OAB: 219763/SP) - Giovana Roberta Mercaldi (OAB: 289087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2065800-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Abatedouro Coroaves Ltda - Voto nº 3623. Vistos. À Mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aluir Romano Zanellato Filho (OAB: 219763/SP) - Giovana Roberta Mercaldi (OAB: 289087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2065800-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Abatedouro Coroaves Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 29 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aluir Romano Zanellato Filho (OAB: 219763/SP) - Giovana Roberta Mercaldi (OAB: 289087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2065800-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Abatedouro Coroaves Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 29 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Aluir Romano Zanellato Filho (OAB: 219763/SP) - Giovana Roberta Mercaldi (OAB: 289087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2069221-51.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A - Agravado: Município de Limeira SP - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Joao Dacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim (OAB: 76921/SP) - Erika Scabora Alleva (OAB: 320222/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2070497-54.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Leme - Impetrante: Município de Leme/ SP - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme/sp - V. Voto 21979. À mesa. - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) - Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2070497-54.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Leme - Impetrante: Município de Leme/ SP - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme/sp - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 21 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) - Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2070497-54.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Leme - Impetrante: Município de Leme/SP - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme/sp - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) - Claudia Kinock Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º