Página 971 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de February de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1360 971 0217892-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Raízen Energia S/A - Filial Destivale - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Advogado: Thiago Sales [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 282430/SP) - Advogada: Claudia Maria de Paula Eduardo Geraldi (OAB: 87158/SP) - Advogado: Edson Storti de Sena (OAB: 72835/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0218331-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Afa Plásticos Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Juíz - Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Advogada: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) 0220666-24.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator: Des.: Marrey Uint - Agravante: Prefeitura Municipal de Jarinu - Agravado: Whilcon Fonseca de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) - Advogada: Maria Jose de Jesus Martins Mourao Lourenço (OAB: 103908/SP) 0223222-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Saint Luzia Administração e Participações Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Cajamar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB: 139858/SP) - Advogada: Gladys Natalina Maria Negrini (OAB: 105125/SP) (Procurador) 0223845-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravado: Sandra Mara Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Advogado: Atilio Vicente da Silva Junior (OAB: 210864/SP) - Advogada: Ana Paula Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126075/SP) 0224965-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Marcio Roberto Uvinhas - Agravado: Diretor do Centro de Despesa de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, com recomendação, vencido o 2º Juíz - Advogado: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) 0226132-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Ronaldo Andrade - Agravante: Paluana Transportes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) 0227700-50.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Sferinox Industria e Comércio de Válvulas Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Gabriela Germani (OAB: 155969/SP) - Advogada: Ana Paula Martinez (OAB: 259763/SP) - Advogada: Raquel Debora de Oliveira (OAB: 118946/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) 0229909-85.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária, Revisor: Des.: Marrey Uint - Apelante: Diego de Oliveira Araújo (Assistência Judiciária) - Apelado: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Serra [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 236196/SP) (Defensor Público) - Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Advogado: Carlos Eduardo Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233090/SP) 0231000-88.2010.8.26.0000 (990.10.231000-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) 0232876-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Iramec Autopeças S/A - Conheceram do recurso, rejeitaram as preliminares, e deram provimento. V. U. - Advogada: Lorette Garcia Sandeville (OAB: 77190/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) Advogada: Simone Rodrigues Costa Barreto (OAB: 179027/SP) - Advogado: Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP) 0234328-60.2009.8.26.0000 (994.09.234328-0) - Apelação - Sertãozinho - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Apelante: Happening Empreedimentos Importaçao e Exportaçao Ltda - Apelado: Diretor Executivo da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Advogado: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Advogado: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) 0235158-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Marrey Uint - Agravante: Mariana Cordeiro Ribas - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Wallace da Silva Leal (OAB: 252694/SP) - Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador) 0235757-57.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Roberto Crisostomo - Por maioria, deram provimento ao recurso, vencido o 2º Juíz - Advogado: Luiz Fernando Roberto (OAB: 234726/SP) - Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) 0236884-35.2009.8.26.0000 (994.09.236884-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Apelante: Maria Eva Rigo - Apelante: Antonia Rigo Bueno - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º