Página 6122 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de January de 2019

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6122 Rodrigues de Lima - Agravado: João Batista Costa Filho - Agravado: Reginaldo Custodio da Silva - Agravado: Jose da Silva Agravado: Jopvelino Torres - Agravado: Antonio Ferrari - Agravado: João Bezerra Figueiredo - Agravado: Antonio Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Amadeu Alves da Silva - Agravado: Alicio Sampaio - Agravado: Alvacino Joaquim - Agravado: Carlos de Oliveira Agravado: Samuel Antonio dos Santos - Agravado: Wanderlino de Amorim Bittencourt - Agravado: Virgilio Azevedo Filho Agravado: Jose Acacio Gomes Fraga - Agravado: Pedro Riquetto - Agravado: Hilario Bento Campeã - Agravado: João Gomes de Olveira - Agravado: Antunes Ferreira Machado - Agravado: Alvaro dos Santos Lima - Agravado: Davida Brito Branmont Agravado: Manoel Lobato Mascarenhas - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre L. Aguado - Agravado: Sérgio Cardoso de Faria - Agravado: Elias Rodrigues de Oliveira - Agravado: João Agripino de Lima - Agravado: Francisca [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Agravado: Jehovah Coppola - Agravado: Joao Piel - Agravado: Balbino Herculano de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Napoleão Bezerra Junior - Agravado: João Máximo de Carvalho - Agravado: Jose Gomes de Oliveira - Agravado: Antonio Matias Gomes - Agravado: Manoel Justino da Silva Agravado: Arides Durval - Agravado: Albino Belini - Agravado: Domingos Américo Mazini - Agravado: Jose Vieira Barbosa Agravado: Marico Nicacio de Miranda - Agravado: Theodomiro de Oliveira Barbosa - Agravado: Jose Ferro da Costa - Agravado: Querino Ferraz Monteiro - Agravado: Benedito de Oliveira Rita - Agravado: Omar Fernandes da Silva - Agravado: Anderson de Oliveira - Agravado: Santo Narcizo Torquete - Agravado: Benedito Vitorino da Silva - Agravado: João Rodrigues Paulino Agravado: Isidro Jacobino Ramalho - Agravado: Manoel Alves dos Santos - Agravado: Lucindo Jose de Melo - Agravado: Durval Lins de Brito - Agravado: Miguel J. Araujo Sobrinho - Agravado: Antonio de Oliveira - Agravado: Nelson Jose Guimarães Agravado: Benedito Valdemar Adolfo - Agravado: Joaquim Moraes - Agravado: Pedro Garcia - Agravado: Manoel Eduardo Sakosigue - Agravado: Benedito Teodoro de Carvalho - Agravado: Jose Almidio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Manoel [Conteúdo removido mediante solicitação] Nunes Agravado: Raimundo Nonato Teixeira - Agravado: Antonio Bispo dos Santos - Agravado: Waldir Pessoa - Agravado: Jose Ventura Martins - Agravado: Francisco Delfim - Agravado: Braz Correa - Agravado: Alvaro Gonçalves Simplicio - Agravado: João Pinto Oliveira - Agravado: Hermiro Bento dos Santos - Agravado: Sebastião Vieira Lopes - Agravado: Otaviano Ferreira Barbosa Agravado: Benedito Luiz Correa - Agravado: Gerval Ferreira de Campos - Agravado: Jose Agostinho Rodrigues dos Reis Agravado: Antonio Virgulino de Macedo - Agravado: Francisco das Chagas - Agravado: Manoel [Conteúdo removido mediante solicitação] da Mota - Agravado: Julio Alves de Franca Pinto - Agravado: Argemiro Pimentel de Araújo - Agravado: Moacir Tatajuba - Agravado: Fernando Alves da Cruz - Agravado: Jose Vieira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Acácio Augusto Filgueiras - Agravado: Aurelio de Pauli - Agravado: Jose Gonçalves - Agravado: Francisco Angelo da Costa - Agravado: Marcelino Benedito da Silva - Agravado: João Aristides da Costa - Agravado: Joaquim Antonio Neto - Agravado: Vicente de Paula - Agravado: João Lucio Ribeiro - Agravado: José Jorge Garcia - Agravado: Paulo Arantes - Agravado: Orlando Barbosa Silva - Agravado: Alberto Antonio Ferreira - Agravado: Edmundo Almeida Ramos - Agravado: Albino Rosa Martins - Agravada: Roseo Sales [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Pedro Antonio Neto - Agravado: Trajano Hidalgo Duque - Agravado: Alfredo Fornicola - Agravado: Antonio de Barros - Agravado: José Ceron - Agravado: Edivaldo Costa - Agravado: Benedito Albino - Agravado: Euclides de Almeida - Agravado: Raymundo Ribeiro - Agravado: Miguel Francisco de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Nevalte Palumbo - Agravado: Antonio Vaz de Freitas - Agravado: Jose de Oliveira Silva - Agravado: Moyses Barbosa - Agravado: João Quirino dos Santos - Agravado: Aparecido B. Freitas - Agravado: Luiz Francisco Marcondes - Agravado: Demerval Coelho - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP) - Marcos Tadeu Lopes (OAB: 94273/SP) - Adalberto dos Santos Augusto Junior (OAB: 268181/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2220923-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Chang Chen Shu Li - Agravante: Chang Ya Ping - Agravante: Chang Ya Jen - Agravante: Chen Mao Kun - Agravante: Chong Te Lee Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Chen Kao Fuei Mei - Interessado: Chang Chen Shu Li - Interessado: Chang Sheng Kai - Interessado: Hsie Lin Lee Chu - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para retirar os autos do sobrestamento, ficando sem efeito a decisão de fls. 284-285. Passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário de fls. 249-257 e 258-265. Seguem exames em separado. São Paulo, 15 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Maria Luiza Fernando (OAB: 88633/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2220923-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Chang Chen Shu Li - Agravante: Chang Ya Ping - Agravante: Chang Ya Jen - Agravante: Chen Mao Kun - Agravante: Chong Te Lee - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Chen Kao Fuei Mei - Interessado: Chang Chen Shu Li - Interessado: Chang Sheng Kai - Interessado: Hsie Lin Lee Chu - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Maria Luiza Fernando (OAB: 88633/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/ SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2220923-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Chang Chen Shu Li - Agravante: Chang Ya Ping - Agravante: Chang Ya Jen - Agravante: Chen Mao Kun - Agravante: Chong Te Lee - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Chen Kao Fuei Mei - Interessado: Chang Chen Shu Li - Interessado: Chang Sheng Kai - Interessado: Hsie Lin Lee Chu - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 15 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Maria Luiza Fernando (OAB: 88633/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2228497-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: SELMA FERRAZ - Agravado: Município de Sorocaba - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º