Página 3104 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de November de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3104 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] de Godoi (OAB: 59301/SP) - Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) - Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2245314-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Sae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul - Agravado: Acacio Aparecido Machado - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXEQUENTE PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS NÃO SE EXIGE DA FAZENDA MUNICIPAL A ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (ART. 39 DA LEF E ART. 91 DO CPC) - NO CASO CONCRETO, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2079746-19.2019 FOI DENEGADA A SEGURANÇA PARA QUE A FAZENDA MUNICIPAL ANTECIPASSE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Rafael Carvalho de Mendonça (OAB: 420429/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2246501-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Município de São Bernardo do Campo - Agravado: Abc Book Store Ltda Me - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014 -TAXA DE FISCALIZAÇÃO EXERCÍCIOS DE 2013 A 2015 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A TRAMITAÇÃO NA FORMA DE INCIDENTE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 133 E SEGUINTES, DO CPC A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS QUE RESPONDEM PESSOALMENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS (ART. 135, DO CTN) O MERO REDIRECIONAMENTO OU INCLUSÃO NO POLO PASSIVO QUE DECORRE DAQUELAS HIPÓTESES, PORTANTO, NÃO JUSTIFICA O PROCEDIMENTO INCIDENTAL PREVISTO NO ART. 133, DO CPC INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 53, DA ENFAM - RECURSO PROVIDO, PARA QUE O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA SEJA EXAMINADO INDEPENDENTEMENTE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2246916-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Sae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul - Agravada: Erci Rodrigues (Espólio) - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXEQUENTE PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS NÃO SE EXIGE DA FAZENDA MUNICIPAL A ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (ART. 39 DA LEF E ART. 91 DO CPC) - NO CASO CONCRETO, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2079746-19.2019 FOI DENEGADA A SEGURANÇA PARA QUE A FAZENDA MUNICIPAL ANTECIPE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) - Rafael Carvalho de Mendonça (OAB: 420429/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2247595-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: Sae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Vargem Grande do Sul - Agravada: Vanderlea Cristina Goncalves Cara - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018 INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A EXEQUENTE PROVIDENCIASSE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS NÃO SE EXIGE DA FAZENDA MUNICIPAL A ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO (ART. 39 DA LEF E ART. 91 DO CPC) - NO CASO CONCRETO, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2079746-19.2019 FOI DENEGADA A SEGURANÇA PARA QUE A FAZENDA MUNICIPAL ANTECIPE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º