Página 835 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 835 Nº 0000107-83.2013.8.26.0262 - Apelação - Itapeva - Apelante: Wanderlei Rodrigues dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Wanderlei Rodrigues dos Santos - Me - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 13 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Maria do Carmo Santos Pivetta (OAB: 107981/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000114-78.2011.8.26.0219 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Industria e Comercio de Chocolates Tati Ltda Apelante: Prefeitura Municipal de Guararema - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cintia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Limongi (OAB: 207662/SP) - Renata Faria Matsuda (OAB: 244060/SP) - Ubirajara Vicente Luca (OAB: 237248/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000140-55.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nauza Aparecida Habdalla Silveira - Vistos. Voto nº 15843. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000140-55.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nauza Aparecida Habdalla Silveira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000141-40.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Angela Pagni Weiss (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000150-07.2009.8.26.0053/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Neide Aparecida Rocha Barbosa - Embargdo: Simone dos Santos - Embargdo: Sergio Ricardo Fiorin - Embargdo: Vladimir Barbosa Junes Filho - Embargdo: Valdir de Oliveira Preto - Embargdo: Debora Candido Dasilva Ramos - Embargdo: DeboraH de Lima Rodrigues - Embargdo: Iraci Luis de Oliveira Sousa - Embargdo: Vanderlei Jose Santana - Embargdo: Rosemeire do Carmo Baptista e outros (Assistência Judiciária) - Embargdo: Maria Lucia Salvino Florencio - Embargdo: Solange Lopes [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargdo: Silvana Lopes Rufato - Embargdo: Vera Lucia Pellicari - Embargdo: Juraci Jesuina Oliva Guarise - Embargdo: Sandra Fenandes Biscuola - Embargdo: Vanderlei Carlos Bertachini - Embargdo: Maria Lucia Oliveira Moraes - Embargdo: Simone Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Rosely Aparecida de Almeida - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000202-60.2006.8.26.0262/50000 - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Antonio Sergio Angeleli - Embargte: Maria Aparecida Sanjuan Angeleli - Embargte: Geraldo Angeleli - Embargte: Edina Aparecida Ducati Angeleli - Embargte: Edison Francisco Angeleli - Embargte: Elaine Elzira Paris Angeleli - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Jose Gomes da Silva - Itesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Augusto de Freitas (OAB: 71537/SP) - Adilson Dauri Lopes (OAB: 241666/ SP) - Eduardo Luiz de Oliveira Filho (OAB: 278069/SP) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) - Jose Oliveira Feitosa (OAB: 88610/SP) - Glaucia Guevara Matielli Rodrigues (OAB: 186333/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000222-30.2010.8.26.0062/50001 (990.10.375305-4/50001) - Agravo Regimental - Bariri - Agravante: Prefeitura Municipal de Bariri - Agravado: Maria Dolores Galan (Justiça Gratuita) - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 187 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Deise Montani Leoni Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 148523/SP) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) - Paulo Eduardo de Oliveira (OAB: 202666/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000222-30.2010.8.26.0062/50001 (990.10.375305-4/50001) - Agravo Regimental - Bariri - Agravante: Prefeitura Municipal de Bariri - Agravado: Maria Dolores Galan (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Deise Montani Leoni Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 148523/SP) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) - Paulo Eduardo de Oliveira (OAB: 202666/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000251-38.2013.8.26.0624 - Apelação - Tatuí - Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Samira Jubram Seme Amed - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0000252-23.2013.8.26.0624/50000 - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev Embargdo: Gustavo Arruda Alves Santos - MESA - Relator JCG (sem revisao) - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) (Procurador) - Jose Carlos Candido da Silva (OAB: 329023/SP) - Av. Brigadeiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º