Página 769 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de September de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 769 enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) Gustavo Goncalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP) - Katia Helena Fernandes Simoes Amaro (OAB: 204950/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0175409-15.2008.8.26.0000/50002 (994.08.175409-8/50002) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Luis Eduardo Serrano Colella - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Importação - ICMS - Posterior - EC 33/2001 Tema n° 171 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Luis Eduardo Serrano Colella (OAB: 117277/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sueli Jorge (OAB: 105462/ SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0176953-09.2006.8.26.0000/50000 (994.06.176953-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargante: Juizo Ex-officio - Embargado: Antonio Solera (E outros(as)) - Embargado: Orlyndo Raulindo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Complementação Aposentadoria- FEPASA - 2,5 SM e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 correspondentes ao Tema n° 256 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Jose Luiz Maio (OAB: 102170/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Erika Rico Ferreira Pinto (OAB: 229440/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0193935-30.2008.8.26.0000 (994.08.193935-9) - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Grafica Multipress Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Execução - Penhora - On Line - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.184.765, do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Jorge Sylvio Marquezi Junior (OAB: 236265/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Carlos Alberto de Marco (OAB: 81011/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0197166-65.2008.8.26.0000 (994.08.197166-0) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Jose de Oliveira - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Jose de Oliveira Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Cumulação - Aposentadoria - Auxílio-Acidente - correspondente ao paradigma Resp nº 1.296.673 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Salles Abreu - Advs: Ney Santos Barros - Denis Wilton de Almeida Rahal - Hermes Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0228766-36.2010.8.26.0000 (990.10.228766-1) - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: João Batista Ferraz Agravado: Fundação Cosipa de Seguridade Social Femco - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Competência - Complementação - Previdência - Privada - correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Juliana Haidar Alvarez (OAB: 272916/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0235507-29.2009.8.26.0000 (994.09.235507-5) - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros - Agravado: Jurema Barcelos Mattos Costa - Agravado: Lourdes Apparecida Longo de Oliveira - Agravado: Maria Luiza de Queiroz Bonfanti - Agravado: Mercedes Monteiro Duque - Agravado: Rosaly Mendes Rosa Cruz - Agravado: Teresa Barros Gonzalez - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão Competência - Complementação - Previdência - Privada - correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: 81617/RJ) - Paulo S Targueta Filho (OAB: 290024/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0236124-86.2009.8.26.0000/50000 (994.09.236124-3/50000) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Portus Instituto de Seguridade Social - Embargado: Gilberto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência e Competência - Complementação - Previdência - Privada correspondentes ao Tema n° 190 do Supremo Tribunal Federal e aos representativos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0241663-33.2009.8.26.0000 (994.09.241663-9) - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Gabriel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Nascimento Cunha - Agravado: Fundaçao Cesp - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência e Competência - Complementação - Previdência Privada correspondentes ao Tema n° 190 do Supremo Tribunal Federal e aos representativos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Gislaine de Giuli [Conteúdo removido mediante solicitação] Trentini (OAB: 253291/SP) - Sydney Abranches Ramos Filho (OAB: 238320/SP) - Rodrigo de Jesus Jaime Rodrigues (OAB: 212433/SP) - Thais Sanches Zanformin (OAB: 290892/SP) - Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0244798-53.2009.8.26.0000 (994.09.244798-3) - Apelação - Santos - Apelante: Dilberto Magalhaes - Apelado: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões Complementação - Aposentadoria - Previdência - Competência e Competência - Complementação - Previdência - Privada correspondentes ao Tema n° 190 do Supremo Tribunal Federal e aos representativos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º