Página 2351 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de June de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 2351 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo Horvath Mendes (OAB: 189284/SP) - Victor Pedro Garcia Arostegui - Sergio D’amico (OAB: 72040/SP) (Procurador) - Marta Novaes Poli (OAB: 73767/SP) (Procurador) - Fani Szmuszkowicz Fliguel (OAB: 95862/SP) (Procurador) - Regina Paula Ribeiro de Carvalho Caserta (OAB: 130252/SP) (Procurador) - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 RETIFICAÇÃO Nº 2020765-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: EMERSON FRANÇA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrado: Presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa-SP - Impetrado: governador do estado de são paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Não conheceram, com determinação. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – MANEJO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DE ATOS DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO E DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 74, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO, C. C. ARTIGO 13, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RITJSP) – MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Danuzia da Silva Carvalho (OAB: 301345/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001564-67.2014.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIGITAL – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DE IPVA – EXERCÍCIO 2010 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU MANTIDA – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SER CREDOR FIDUCIÁRIO QUE NÃO DETÉM A PROPRIEDADE PLENA DO VEÍCULO AUTOMOTOR – RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1018653-40.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Maria das Graças Braga Felix - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Offício - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marielle Braga do Carmo (OAB: 363713/SP) - Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2039134-10.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: COUNTRY TENNIS CLUB - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO – ALEGAÇÃO DE EVIDENTE ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE DETERMINA QUE A EMBARGANTE SE ABSTENHA DE COBRAR O ICMS SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST), LANÇADOS NA FATURA DE CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMBARGADA – ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É MERA ARRECADADORA DO TRIBUTO, REPASSANDO-O INTEGRALMENTE AO ESTADO, QUE DEVE RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO, POIS É O EFETIVO TITULAR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ORIUNDO DO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Marcos Antonio Monteiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º