Página 2085 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de September de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2085 DF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Ruy de Miranda Filho (OAB: 158499/SP) - Gabriel Ciszewski (OAB: 256938/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2072592-47.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Fundação Santo André - Agravado: Lanchonete Viana & Bueno Ltda - Me - Agravado: Sandro Luiz Bueno - Agravada: Michelle Viana de Almeida - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.1. AGRAVANTE, FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PRETENDE A MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA UMA DAS RR. VARAS CÍVEIS. REFORMA. 2. EXECUÇÃO DE TÍTULO ORIUNDO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MATÉRIA ATINENTE AO DIREITO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA R. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LOCAL. 3. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Camila Barbosa Vergara (OAB: 369886/SP) - Taisa Cavalcante Sawada (OAB: 235223/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2093463-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Jorpan Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSTAR O PROTESTO DE CDA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO RECURSO PROVIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, (ART. 1040, INCISO II, DO CPC), PARA OBSERVÂNCIA DO QUANTO DECIDIDO NO TEMA 777 PELO C. STJ RECURSO QUE APRESENTA OBJETO DIVERSO DO TRATADO NO TEMA 777 DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO NO AI Nº 2093463-40.2015.8.26.0000. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Aquino Lisboa (OAB: 244402/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009214-14.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Gilberto Tanos Natalini - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL AÇÃO POPULAR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL PRETENDIDA ANULAÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUMES EM PARTE DO PASSEIO PÚBLICO COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES ENTABULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM EXAURIMENTO DA QUESTÃO DEBATIDA NESTA AÇÃO POPULAR, E PEDIDO DO AUTOR PARA EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM RECONHECIMENTO DA PERDA DO SEU OBJETO OBSERVÂNCIA DO ART. 493, DO CPC/15 EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15 MANTIDA RECURSO DE OFÍCIO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Marlene Machado (OAB: 72587/SP) - Luis Ordas Lorido (OAB: 134727/SP) - Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB: 162538/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2165744-52.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lia Marcia Covolo de [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001063712.2004.8.26.0053 PRETENSÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RESP Nº 1.648.498 - TEMA Nº 973, DO STJ, SEGUNDO O QUAL “O ART. 85, § 7º, DO CPC/2015 NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345 DO STJ, DE MODO QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADOS E PROMOVIDOS EM LITISCONSÓRCIO” - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DOS EXEQUENTES A TEOR DA SÚMULA 345 DO STJ DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º