Página 2015 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de September de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2015 CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB: 151675/SP) - São Paulo - SP Nº 2182805-57.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Pedra Bergamasco - Agravado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NESTA PARTE NÃO CONHECIDO. O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO PODE SER CONHECIDO NESTE RECURSO, POIS O PLEITO JÁ FOI DEVIDAMENTE FORMULADO PELA RÉ, ORA AGRAVANTE, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, DEVENDO SER AGUARDADA A DECISÃO A RESPEITO PELO DOUTO MAGISTRADO “A QUO”. O EXAME DO TEMA NESTE RECURSO, AGORA, IMPLICARIA EM INADMISSÍVEL DECISÃO SUPRESSIVA DE PRIMEIRO GRAU (MONOCRÁTICA), IMPOSSIBILITANDO A DEVIDA DISCUSSÃO DO TEMA NO ÂMBITO PRÓPRIO E COM INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESSE MODO, A OUTRA QUESTÃO TRAZIDA SERÁ CONHECIDA EM PROL DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA APENAS NO ÂMBITO DEDUZIDO NA MINUTA, CONCEDENDO-SE O BENEFÍCIO EXCLUSIVAMENTE PARA A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 98, § 5º, DO CPC/2015, OBSERVANDO-SE QUE PODERÁ SER RECOLHIDO FUTURAMENTE O PREPARO RECURSAL NA HIPÓTESE DO ART. 102 DO MESMO CÓDIGO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO EM MORA DEMONSTRADA. REVOGAÇÃO DA TUTELA LIMINAR. RECURSO NESTA PARTE PROVIDO. A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA É CONDIÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO HÁ FALAR QUE A CITAÇÃO VÁLIDA ATINGIU OS EFEITOS DE CONSTITUIÇÃO DA MORA, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO AO DIREITO DO DEVEDOR QUE JUSTIFIQUE O RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DO ATO. DESSE MODO, COM A IRREGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA, A CONDIÇÃO DA AÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA, DE MODO QUE A TUTELA LIMINAR DEVE SER REVOGADA E O VEÍCULO DEVOLVIDO À RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael Alberto Pellegrini Armênio (OAB: 284004/SP) - Marli Inácio Portinho da Silva (OAB: 150793/ SP) - São Paulo - SP Nº 2184050-06.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: MARILISA LOPES DE FARIA - Agravada: MARIA TERESA A. AZEVEDO - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Rocha - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA COMPENSATÓRIA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. EFICÁCIA EXECUTIVA. RECURSO PROVIDO. É DESNECESSÁRIA PRÉVIA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA COBRANÇA DA MULTA COMPENSATÓRIA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, POIS, SENDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PERFEITAMENTE VIÁVEL A EXECUÇÃO DA MULTA REFERIDA JUNTAMENTE COM OS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 784, VIII, DO CPC/2015. ASSIM, IMPÕE-SE A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SUA EXCLUSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: André Camera Capone (OAB: 140356/SP) - Mariah Poeta Carratu (OAB: 414215/SP) - São Paulo - SP Nº 2184205-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: GISELE CARNEIRO OLIVEIRA - Agravado: RICARDO CATALDO - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EXTERNADA POR MEIO DE AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. RECURSO IMPROVIDO. PRETENDE A AGRAVANTE REDISCUTIR DECISÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA. NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTOU PETIÇÃO, EM 24/04/2018, REQUERENDO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FORAM DISTRIBUÍDOS TEMPESTIVAMENTE, COMO IMPUGNAÇÃO. TODAVIA, CONFORME JÁ CONSTOU NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 1019275-49.2017.8.26.0477, AO ELEGER O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS COMO MEIO DE DEFESA, A DEVEDORA INCORREU EM ERRO GROSSEIRO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE ESTE PRESSUPÕE A PRESENÇA DE DÚVIDA OBJETIVA E AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP) (Convênio A.J/OAB) - Claudio Cataldo (OAB: 65610/ SP) - São Paulo - SP Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º