Página 1083 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de July de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 1083 do Estado de São Paulo - Agravada: Cleonice Carvalho dos Anjos Santos - Agravado: Theresa Cristina Betetto - Agravado: Terezinha Maria de Almeida - Agravado: Eni Lopes de Araujo Carmo - Agravado: Adelia Barbosa da Silva - Agravado: Sueli Lopes da Costa Gatinoni - Agravado: Celia Maria Batalhao Domingos - Agravado: Selma Aparecida Matiello Lopes da Cruz - Agravado: Marcia Cristina Serral Olaia - Agravado: Leny Russi Zanon - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2066578-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cerqueira César - Impetrante: Município da Êstância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara - Impetrada: MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cerqueira César-SP - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 22 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) - Debora Pupo Garcia (OAB: 269359/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2081333-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: José Rialto Sasse e outra - Agravado: Maria de Lourdes Rodrigues Sasse - 1. Fls. 199-00: Nada a decidir. 2. O despacho retro deu cumprimento à determinação do Colendo Supremo Tribunal de Justiça no julgado RE 870.947, assim como do Superior Tribunal de Justiça nos julgados RESP 1.492.221; 1.495.144 e 1.495.146. Int. São Paulo, 14 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) - Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Marcos Domingos Santarosa (OAB: 209943/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2089175-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: F. P. do E. de S. P. - Agravado: O. B. F. - Visto. Voto nº 23.899 Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) - Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2089175-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: F. P. do E. de S. P. - Agravado: O. B. F. - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos Estado - Registro - Ausência - Tema nº 500 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 22 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) - Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2163073-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rocha - Agravante: Orlando Sérgio [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia - Agravante: Márcia Brosch [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia - Agravado: Município de [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rocha - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Jose Eduardo Loureiro Filho (OAB: 57840/SP) - Luciana Zioli (OAB: 186488/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) - Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) - Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2211596-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ISSQN - Industrialização - Encomenda - Multa Fiscal Moratória - Tema nº 816 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 21 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Sergio D’amico (OAB: 72040/SP) (Procurador) - Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2231499-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Banco Itauleasing S/A - Agravado: Municipio de Valinhos - Fl. 318: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 22 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Ricardo Martins Rodrigues (OAB: 247136/SP) - Flavio Ferrari Tudisco (OAB: 247082/SP) - Carla Mestriner Luvezuto (OAB: 283174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2231509-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MAIRA INES FERNANDES LUSTOSA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 21 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Jairo Salvador de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 258380/SP) (Defensor Público) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Tania Mara Ramos (OAB: 104126/SP) - JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB: 59453/RJ) - Joao Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º