Página 416 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de January de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 416 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006111-05.2019.8.26.0038; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Ana Aparecida Martins da Silva; Advogada: Maria Angelica Lenotti (OAB: 169733/SP); Advogada: Alcimar Luciane Maziero Mondillo (OAB: 208973/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Gilberto Del Bel; Advogado: José Luiz Corte (OAB: 175026/SP); Interessado: Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev; Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) 2296701-10.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 1021425-20.2020.8.26.0405; Assunto: Posturas Municipais; Agravante: Ricardo Bonaparte e outros; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Francisco Sanches (OAB: 369213/SP); Agravado: Município de Osasco 2296704-62.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058003-68.2020.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Mga Diagnósticos Médicos Por Imagem Ltda.; Advogado: Luis Augusto Egydio Canedo (OAB: 196833/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo 3006689-14.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000376-20.2020.8.26.0152; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP); Agravada: Marlene Scarciello de Campos; Advogada: Paula Galli Jeronymo (OAB: 317211/SP); Advogado: Fabricio Galli Jeronymo (OAB: 254288/SP) 2296729-75.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501568-24.2020.8.26.0568; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Alquisa Produtos Quimicos Ltda; Advogado: Luis Gustavo [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 346334/ SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) 2296732-30.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: SAF Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500593-72.2019.8.26.0362; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fábio Leandro Simoso e outro; Advogado: Gilberto Antonio de Camargo Decourt (OAB: 73050/ SP); Agravado: Município de Mogi Guaçu; Advogada: Elaine Carnevali Gomes (OAB: 247645/SP) 2296738-37.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1056081-89.2020.8.26.0053; Assunto: Repasse de Verbas Públicas; Agravante: Associação Brasileira dos Guardas Municipais; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/ SP); Agravado: Secretário Municipal de Segurança Urbana 2296767-87.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1062123-57.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Instituto Construbusiness; Advogada: Nathalia Abdalla da Cunha (OAB: 387365/ SP); Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP); Advogada: Daniela Leme Arca (OAB: 289516/SP); Agravado: Estado de São Paulo 2296776-49.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0032607-84.2001.8.26.0405; Assunto: Estaduais; Agravante: Judite Evangelina Vitor; Advogada: Simone Beralda Tavares (OAB: 124379/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) 2296787-78.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500956-31.2020.8.26.0554; Assunto: Municipais; Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogado: Marcelo Pimentel Ramos (OAB: 140327/SP); Agravada: Floripes Maria de Jesus Martins e outros; Advogada: Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB: 132818/SP); Interessado: Sergio Marques; Advogado: Rogerio Ribeiro (OAB: 346564/SP); Interessada: Carolina Coteco Escudeiro; Advogado: Fabio Pizzoni (OAB: 244140/SP) 2296802-47.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018800-89.2018.8.26.0602; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Arlete Pinto Alcoléia (Herdeiro) e outros; Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP); Advogada: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP); Interessado: Nelson Caetano [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros; Advogada: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP); Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) 2296805-02.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1568842-18.2019.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º