Página 1331 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de January de 2015

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1331 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito o recurso extraordinário, interposto por Santos Brasil Participações S/A (fls. 568/582), pelo artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/ SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 2000704-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito o recurso extraordinário, interposto por Rodrimar S/A - Transporte, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais (fls. 652/671), pelo artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 2000704-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito pelo artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, o recurso extraordinário interposto por Libra Terminais S/A (fls. 758/768). Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/ SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/SP) Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 2000704-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito o recurso especial interposto por Santos Brasil Participações S/A (fls. 545/565), pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/ SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 2000704-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito o recurso especial interposto por Rodrimar S/A - Transporte, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais (fls. 625/647), pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 2000704-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Limitada - Agravado: Companhia Docas do Estado de São Paulo -codesp - Interessado: Santos Brasil S/A - Interessado: Libra Terminais S/A - Interessado: Rodrimar S A Terminais Portuarios - Ante o exposto, admito o recurso especial, interposto por Libra Terminais S/A (fls. 676/690), pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/ SP) - Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB: 69219/SP) - Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Bernadete Bacellar do Carmo Mercier (OAB: 86925/SP) - Manuel Luis (OAB: 57055/SP) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Decio de Proenca (OAB: 52629/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Marco Antonio Negrao Martorelli (OAB: 27263/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º